Aracaju, 05/10/2007 - O presidente do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, recebeu em audiência diversas associações comunitárias representando moradores dos povoados e bairros de Nossa Senhora do Socorro. O grupo buscou apoio da OAB, exibindo um abaixo assinado que denuncia o abandono do poder público municipal. Na conversa, as lideranças revelaram precariedade em todos os serviços, seja na área de transporte, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico... enfim, observaram que o município se encontra em um verdadeiro estado de abandono social. Eles se queixam também da inércia do Poder Legislativo Municipal. Segundo as lideranças comunitárias, os vereadores não realizam sessão na Câmara de Vereadores do Município há cerca de cinco meses.

Diante do abandonado, as lideranças decidiram buscar apoio da OAB-SE. Henri Clay ouviu atentamente as reclamações das lideranças comunitárias, os classificou como relatos graves, ficou sensibilizado com o problema e decidiu incluí-los na pauta do Fórum da Cidadania. Para discutir os problemas de Nossa Senhora do Socorro na perspectiva de encontrar alternativas para solucioná-los, o Fórum da Cidadania se reunirá no próximo dia 17 às 15h na sede da OAB-SE. "Na oportunidade, vamos realizar uma audiência pública para tratar das questões narradas pelas lideranças comunitárias de Nossa Senhora do Socorro para que possamos entrar em consenso apresentando sugestões para solucioná-los", informa Henri Clay.

Por iniciativa da OAB-SE, o Fórum da Cidadania foi criado para estabelecer debates e abrir um espaço livre e democrático para denúncia e legitimação de propostas para encaminhamentos que venham solucionar problemas vividos pela sociedade sergipana. Esta será a quarta temática debatida pelo Fórum da Cidadania da OAB-SE. Nas três oportunidades anteriores, o Fórum apresentou resultados positivos.

No primeiro momento, o Fórum foi ativado para discutir o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco proposto pelo governo federal. O Fórum reuniu diversos segmentos da sociedade civil organizada, culminando com um grande ato público que aglutinou milhares de pessoas nas ruas de Aracaju contra o projeto de transposição e com duas ações judiciais movidas pela própria Seccional da OAB em Sergipe. Recentemente, a obra foi suspensa devido a problemas no processo de licitação, inclusive denunciados pela OAB-SE.

No segundo momento, o Fórum da Cidadania reuniu entidades defensoras dos direitos da criança e do adolescente para debater os problemas do Centro de Atendimento ao Menor - Cenam. O Fórum da Cidadania detectou inúmeras irregularidades no sistema, que foram relatados e denunciados diretamente ao governador Marcelo Déda. Foram detectados problemas graves a partir da presença do Desipe no Cenam e o Fórum também conquistou resultados positivos. Diante das denúncias das entidades, o governador se comprometeu em retirar o Desipe do Cenam e deu carta branca para que os movimentos sociais pudessem apresentar sugestões da sociedade civil para solucionar o problema.

O Fórum realizou sucessivas reuniões na OAB-SE e criou um Plano de Gestão, que já está concluso e será apresentado nos próximos dias ao governador Marcelo Déda. Na avaliação do presidente da OAB/SE, as sugestões apresentadas no documento são relevantes e, sendo cumpridas pelo governo, poderá levar o Cenam de Sergipe ao status de referência nacional em eficiência com repercussões, inclusive, no âmbito internacional.

O Fórum da Cidadania também reuniu servidores públicos lotadas em empresas públicas que foram autarquizadas durante a administração do ex-governador João Alves Filho. O assunto foi debatido e o Conselho Seccional da OAB em Sergipe analisou a questão, detectando inconstitucionalidades na autarquização. A OAB-SE emitiu parecer, encaminhou ao governador Marcelo Déda e conseguiu que o tema fosse incluso na Mesa de Negociações Permanente criada pelo governo do estado, na atual gestão, para discutir os problemas do funcionalismo público. A autarquização será tema a ser discutido pela Comissão Permanente de Negociação em reunião que acontecerá no próximo dia 8.