Brasília, 05/10/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo a fidelidade partidária no país, “é o primeiro ato concreto da reforma política”, que vem sendo defendida pela OAB há vários anos. “Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.

Segundo o presidente da OAB Nacional, a decisão ainda restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade no país. “O STF cumpriu o seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera, agora, que os políticos façam o mesmo. E com urgência”, afirmou Cezar Britto. A matéria foi apreciada e votada nessa quinta-feira pelo Plenário do STF.

Segue a nota divulgada pelo presidente nacional da OAB sobre a decisão do STF:

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de confirmar o princípio da fidelidade partidária restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade da política no Brasil.

Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado democrático de Direito.

A decisão do STF, por seu alcance e significado, pode ser vista como o primeiro ato concreto da reforma política. Coube ao Judiciário deflagrá-la, provocado por setores do Legislativo, que agora têm o dever de dar continuidade a esse processo, pondo em debate as diversas propostas que tramitam na Câmara e no Senado.

O STF cumpriu seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera agora que os políticos façam o mesmo. E com urgência”.