Brasília, 03/10/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (03) que acredita em uma posição favorável à fidelidade partidária pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou, disse claramente que a legislação atual já estabelece a fidelidade partidária e afirma que o mandato pertence ao partido com base em várias regras", afirmou Britto.

Na sessão de hoje, o STF deve julgar três ações encaminhadas pela oposição que exigem a posse de suplentes depois que os partidos perderam parlamentares para legendas da base governista. As ações têm como base uma decisão do TSE do início deste ano, segundo a qual o mandato pertenceria ao partido e não ao candidato.

"Toda legislação eleitoral já estabelece uma regra partidária que dá o direito do mandato ao partido. Há a questão do quociente eleitoral, do horário político com base na representativa do partido, do fundo partidária, e o TSE interpretou nesse sentido. Confirmado esse entendimento interpretativo, o Supremo não terá outra opção se não o de cassar os mandatos destes que trocaram de partido, já ferindo a legislação eleitoral", disse.

Na opinião de Cezar Britto, é fundamental para a democracia manter o instrumento da fidelidade partidária. "Quem é eleito para ser oposição ou para ser governo é eleito para fazer o papel democrático, a democracia pressupõe contraste, pressupõe a consciência crítica da oposição. E quando o cidadão vota em alguém para fazer o papel de governo ou de oposição não pode ser traído pela cooptação".

O presidente nacional da OAB citou o caso de dois deputados federais que, já nesta legislatura, trocaram de partido três vezes. "Não podemos conviver com essa infidelidade explícita. É por isso que há uma tendência forte do STF em reconhecer o mandato como sendo do partido, como fez o TSE, e cassar os mandatos destes parlamentares", afirmou.

Cezar Britto, que nasceu em Propriá no interior de Sergipe, participa na noite de hoje de uma cerimônia na sede da OAB em Aracaju, na qual receberá o titulo de cidadão aracajuano. Na ocasião, ele também vai lançar o seu segundo livro denominado Caminhadas. (Terra)