Porto Alegre, 02/10/2007 – Atendendo a pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho passou a disponibilizar o sistema de guias de depósito judiciais pela Internet. O serviço tem por objetivo a racionalização dos serviços judiciários, de modo a eliminar o desnecessário comparecimento das partes e advogados aos cartórios da contadoria para obterem simples guias de depósito bancário.

Por meio de ofício (n° 295/2007 CGJ) foi regulamentada a operacionalização de ferramenta disponibilizada a todas as Comarcas do Estado, a qual permite o envio às partes e advogados das guias de pagamento de custas, despesas e depósitos judiciais. Para o recebimento do documento, em arquivo PDF, basta a simples solicitação da parte interessada por meio de mensagem endereçada ao e-mail do cartório.

Dessa forma, o acesso às guias de custas, despesas e depósitos judiciais pode ser feito sem necessidade do tradicional atendimento em balcão e com segurança, pois os advogados recebem o respectivo arquivo eletrônico para impressão e pagamento bancário em qualquer lugar do país. Por meio do site do TJ-RS, é possível, ainda, efetuar o cálculo das custas e extrair a guia para pagamento bancário, ampliando o serviço atualmente disponível.