Brasília, 02/10/2007 – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados avaliará amanhã (03) o teor da Sugestão nº 43/07, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propõe a criação de um projeto de lei para submeter a referendo popular obrigatório a fixação de subsídios e aumentos de salário concedidos a parlamentares e a chefes dos executivos federal, estaduais e municipais. A sugestão partiu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e recebeu parecer favorável do relator do texto, Otavio Leite (PSDB-RJ). A reunião da Comissão será realizada às 14h30 no plenário 3, Anexo II da Câmara.

Conforme a sugestão feita pela OAB, o referendo seria realizado sempre quando da definição de aumento de salário de presidente e parlamentar. A idéia seria realizar uma pergunta ao eleitor em nível federal, uma estadual e uma municipal, sobre o aumento dos subsídios a cada dois anos, quando há uma eleição. “A democracia direta tem que ser buscada. A tecnologia disponível já assegura alguns avanços”, afirmou o deputado, acrescentando que o uso das urnas eletrônicas permitiria que referendos fossem realizados a cada dois anos, concomitantemente às eleições.

Ainda segundo o parlamentar, outros assuntos também deveriam ser submetidos a referendo. No entanto, ele admite que a idéia não deve ser bem recebida no Congresso. Atualmente, quem define os reajustes salariais é o próprio Congresso Nacional. “Ainda há setores que são refratários à idéia de que o Congresso tem que ser transparente em todos os seus atos”, finalizou.