Brasília, 29/09/2007 - O vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da instituição, Guilherme Zagallo, reclamou, na Câmara dos Deputados, da inexistência no País de dados relativos à duração de processos judiciais e seus objetos. De acordo com Guilherme Zagallo, esses indicadores são fundamentais para que haja um controle social da Justiça. "Para intensificar o controle social, precisamos de indicadores que possam atribuir responsabilidades", afirmou o dirigente da OAB-MA no 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos.

Ele disse que se fala muito da morosidade da Justiça brasileira, quando, na verdade, as causas dessa lentidão ainda não foram identificadas. Para o vice-presidente da OAB-MA, a morosidade não está ligada apenas a fatores processuais, uma vez que 85% dos processos são distribuídos em primeira instância, onde já são decididos. Ele lembrou que, por outro lado, os processos que seguem para os tribunais superiores não chegam a 1,6%.

Zagallo também questionou o volume de processos no País e defendeu a análise da excessiva judicialização no País. Dados citados pelo dirigente da OAB indicam que, a cada ano, cerca de 22 milhões de processos são iniciados, sendo que 4 milhões não são resolvidos no mesmo ano. Segundo ele, existem hoje 40,9 milhões de processos pendentes.

O 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos – que discutiu segurança pública e inovações na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de produzir subsídios para políticas públicas nessas áreas – foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. (Agência Câmara)