Belo Horizonte, 27/09/2007 - Debater soluções para o problema carcerário de Minas Gerais. Com este objetivo, representantes da Comissão de Assuntos Penitenciários da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais estiveram reunidos com membros da Secretária de Estado de Defesa Social, na sede da entidade. Para o advogado da Secretaria de Estado, Rodrigo Xavier Silva, a OAB-MG tem participação fundamental nos debates para que a pena tenha além, da função de custódia, a de ressocializar o indivíduo.

Durante o encontro, foram discutidas questões como o cumprimento de alvará de soltura e o acesso do advogado ao preso em flagrante, especialmente à noite e aos finais de semana. Também foram planejadas as diretrizes para a realização de um seminário, ainda em data a ser marcada, para discutir os principais edemas das penitenciárias e cadeias mineiras.

Segundo o presidente da Comissão da OAB mineira, Adilson Rocha, o estabelecimento prisional deve ser de inclusão social e não estritamente para punir o detento. “Os 122 assistentes jurídicos que hoje possui a Secretaria de Estado da Defesa Social, se incentivados, treinados e valorizados podem fazer um mutirão para o melhor atendimento dos presos a cargo da Subsecretaria de Administração Penitenciária”, disse.