Brasília, 25/09/2007 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que todos os desembargadores do Maranhão citados em denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de verbas de diárias para viagens apresentem explicações sobre o caso. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.

A denúncia chegou ao CNJ em forma de dossiê, encaminhando pelo desembargador José Stélio Muniz, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele acusa diretamente o corregedor do TJ-MA, desembargador Raimundo Cutrim, de utilizar as diárias como “moeda de troca” para se manter no poder da Corte maranhense. Segundo Asfor Rocha, destinatário do dossiê, é a primeira denúncia versando sobre uso de diária para fins eleitorais que chega ao Conselho.

Stélio, o acusador, apontou nove desembargadores que teriam se beneficiado do dinheiro de diárias. Segundo ele, nem todos viajaram. O desembargador pediu ao CNJ abertura de procedimento de controle administrativo. “A diária em si não é fator de desvio de conduta”, pondera o corregedor da Justiça. “Ela tem previsão legal”. Todas as vezes que um magistrado viaja em missão oficial, representando o seu tribunal, por exemplo, tem direito a perceber a diária para cobrir gastos com hospedagem e deslocamento. “Grave não é viajar, grave é receber as diárias sem viajar”, assinala Asfor Rocha.