OAB de Alagoas defende direitos dos advogados no TC
Maceió, 20/09/2007 - O presidente da Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Omar Coêlho de Mello, afirmou hoje (20) que vai “brigar” por vaga no Tribunal de Contas (TC), caso seja constatado que o lugar deixado pelo conselheiro José de Melo deve ser preenchido por um advogado. “Se for apontado que essa vaga é de um auditor ou de um procurador, nós vamos para a briga. Vamos defender os direitos dos advogados acima de qualquer coisa. Caso necessário, entraremos com um mandado de segurança para impedir essa eleição na Assembléia Legislativa”, destacou Omar Coêlho.
O presidente da OAB-AL disse que está fazendo um levantamento para saber se a vaga aberta com a aposentadoria de José de Mello deve ser destinada ao quadro de auditores e procuradores do TC – que, necessariamente, precisam ser advogados. Omar Coêlho defendeu, ainda, que o concurso para o TC seja feito por uma empresa com referência nacional.
“Estamos participando da comissão que discute o concurso e queremos total transparência no processo. Defendemos que as provas sejam elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas ou pelo Cespe, da UnB”, esclareceu.