Recife, 19/09/2007 - A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) repudiou hoje (19), de forma veemente e publicamente, o “ato abusivo e antidemocrático” do presidente da Assembléia Legislativa (AL) de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa, ocorrido nesta terça-feira, no plenário da Assembléia, quando cidadãos - que foram àquela Casa manifestar suas idéias em favor da aprovação da lei que acaba com nepotismo - acabaram sendo impedidos arbitrariamente de fazê-los. Para a OAB, o ato do deputado Uchoa “se assemelha aos períodos sombrios da ditadura militar”.

Na opinião da OAB-PE, o presidente da Assembléia Legislativa, ao comandar esse ato repressivo, deu claras demonstrações de que, mais uma vez, pauta sua atuação na contramão dos anseios de toda a população do Estado. A violência cometida contra os manifestantes e também contra o Fórum pela Ética na Política e Clube de Engenharia que ocupavam as galerias da Assembléia Legislativa não pode, por hipótese alguma, passar em branco. e a OAB-PE por meio do seu conselho seccional e diretoria, não se furtará a defender, intransigentemente, o direito constitucional à liberdade de expressão.

Além disso, mais uma vez, a OAB-PE exorta os deputados estaduais a aprovarem o projeto de lei complementar que trata da extinção do nepotismo no Poder Executivo, como também estendam seus efeitos para o próprio Legislativo através da apresentação de proposta de emenda ao mesmo projeto. Essa posição tem apoio de entidades do Fórum Brasil Democrático e Transparente como, por exemplo, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe).