Brasília, 18/09/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levará à apreciação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua próxima sessão plenária, a Ação Civil Pública que será ajuizada pela Seccional da OAB do Piauí a fim de obrigar o governo federal a liberar recursos da ordem de R$ 3 milhões para a instalação do Parque Nacional das Nascentes e a revitalização da bacia do Rio Parnaíba. A decisão foi tomada durante reunião entre Britto e o presidente da OAB piauiense, Norberto Campelo, que veio a Brasília discutir com a OAB Nacional os termos da ação.

A idéia inicial de Campelo era de que a ação fosse apresentada à Justiça Federal ainda esta semana pela diretoria da entidade, juntamente com as adesões das Seccionais da OAB nos Estados da Bahia, Tocantins e do Maranhão. A decisão de levar a matéria a exame dos 81 conselheiros federais da OAB nos próximos dias 08 e 09 – datas da sessão plenária do Conselho – e decidir em votação sobre o apoio integral da entidade à matéria foi tomada por Cezar Britto.

A OAB-PI reclama do fato de a verba de R$ 3 milhões não ter sido liberada por falta de vontade política. "O Poder Judiciário, diante da relevância do tema e da urgência, pode determinar a sua imediata aplicação, inclusive porque observa o risco que sociedade corre", afirmou Norberto Campelo, que considera o rio de importância fundamental para o Estado e para a região nordeste. “Não há vida no Piauí sem o Parnaíba e o rio está morrendo rapidamente”.

Na semana passada, a OAB do Piauí comandou uma expedição à nascente do rio Parnaíba, que contou com a presença de mais de 20 instituições como Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Crea, Ibama, prefeitura de Teresina e das cidades da região das Nascentes e encontrou diversas irregularidades. Os temas devem voltar a ser discutidos em uma audiência pública a ser realizada pela Câmara de Vereadores de Teresina nos próximos dias, conforme informou Campelo ao presidente nacional da OAB.