Porto Velho (RO), 18/09/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia convidou os advogados para prestigiar, às 15h de hoje (18), a audiência pública que será promovida na Assembléia Legislativa do Estado para debater a inclusão do ensino de noções de Direito nas últimas séries do ensino fundamental e ensino médio. A proposição é da OAB de Rondônia. “Tenho certeza de que muitos colegas têm contribuição a dar nesse debate, que reputo da maior importância para as futuras gerações”, afirma o secretário-geral da OAB-RO, David Pinto Castiel.

A idéia de implantar o ensino de noções de direito na rede pública e privada de ensino médio e fundamental nasceu do debate entre os conselheiros da OAB-RO, a partir da constatação de que, se não forem incrementadas medidas para reverter o quadro de desinformação, os jovens continuarão sendo arrastados para o caminho da criminalidade e violência.

A partir desse debate, o tema foi sintetizado em forma de anteprojeto de lei e entregue à Assembléia Legislativa, tendo sido encampado pelo deputado Marcos Donadon (PMDB). A idéia já foi amplamente discutida com a Secretaria de Educação de Rondônia, com o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público Estadual.