Recife (PE), 15/09/2007 - Na tentativa de barrar a contratação de parentes na Assembléia Legislativa de Pernambuco, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado encaminhou aos 49 deputados estaduais ofício sugerindo que seja apresentada, até a próxima segunda-feira, uma proposta de emenda ao projeto antinepotismo do Poder Executivo para que a proibição de contratação de parentes se estenda ao Legislativo.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o regimento interno da Assembléia - artigos de 195 a 197 - “prevê que é possível a apresentação de emendas ao texto antes da votação em primeiro turno”. Como isso ocorrerá na próxima terça-feira, o dirigente espera que um dos 49 parlamentares “compre” a idéia e apresente a proposta. Para Asfora, “é preciso que se cumpra o artigo 37 da Constituição Federal”, que determina que a administração pública obedeça aos princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”. “A atual prática do nepotismo que, infelizmente, ainda se faz presente em alguns setores, representa uma verdadeira violação a esses princípios”, afirmou ele.

Segundo informações da OAB-PE, a própria Constituição Estadual diz que os projetos de leis complementares que tratam de questões referentes aos servidores públicos têm efeito abrangente para todos os Poderes que compõem o Estado. Para Asfora, essa é uma posição “anacrônica”. “Hoje essa prática é proibida no Judiciário, no Ministério Público, será no TCE e, a partir dessa votação, no Executivo. Por que não garantir a sua extinção também na Assembléia?”, questionou.

Jayme lembrou, inclusive, a recente decisão do governador Eduardo Campos de ampliar a licença-maternidade das servidoras estaduais por 180 dias. "O próprio governo mandou a proposta sob forma de lei complementar para que a medida beneficiasse não só as servidoras do Executivo, mas também do Legislativo". Asfora buscou nesse caso específico argumento para dizer que agora, na Assembléia Legislativa, a situação é propícia para que o projeto antinepotismo também seja estendido à Casa.

A iniciativa da OAB pernambucana conta com o apoio do Fórum pela Ética na Política, que pretende acompanhar a votação no plenário da Assembléia Legislativa. Os deputados resistem em aprovar um projeto de iniciativa própria porque a maioria deles mantêm parentes ocupando cargos em seus gabinetes.