Santa Bárbara (MG), 14/09/2007 – A assembléia geral realizada pelo Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) termina hoje (14) nessa pequena cidade histórica de Minas Gerais, localizada a 100 km de Belo Horizonte, com diversas decisões importantes, entre as quais se destaca a criação de um instituto que se dedicará especificamente à pesquisa da legislação nos países da América do Sul, que integram o órgão. “A idéia que guia a criação desse instituto é promover a harmonização das leis continentais, nos principais campos do Direito”, informou o presidente do Coadem, Sérgio Ferraz. “Com isso, o que se busca é a construção de uma única e grande Pátria Sul-Americana onde todos os cidadãos possam circular livremente, trabalhar livremente e prestar livremente serviços à sociedade”.

Outro tema que marcou as discussões na assembléia geral do Coadem, aberta na quarta-feira à noite, foi o avanço do populismo na América do Sul.A grande interrogação da advocacia do continente é se esse fenômeno político representa uma ameaça à segurança das instituições democráticas no continente. “O populismo é ou não é uma ameaça, quando ele passa a ser ameaçador e como pode ser combatido – essas foram as principais indagações”, segundo relata o presidente do Coadem, Sérgio Ferraz. Ele informa que a questão será alvo de um documento do órgão no final do encontro “e vai servir de meditação de todo o nosso continente”.

A crise na Bolívia, notadamente o conflito entre o Poder Executivo e a Corte Suprema daquele país, foi outro tema que esquentou os debates na reunião do Coadem em Santa Bárbara. “O clima de tensão entre as instituições bolivianas está agudo e a perspectiva é de confrontação”, informou Ferraz, lembrando que o assunto será discutido inclusive pela Corte de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência no próximo dia 10. O próprio presidente do Coadem estará presente à audiência na OEA, ao lado dos presidentes do Colégio de Advogados da Bolívia e da Corte Suprema boliviana.

O Coadem congrega como membros efetivos os Colégios e Ordens de Advogados de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. São membros observadores do Coadem os Colégios da Colômbia, Equador e Guiana Francesa. Participaram também da assembléia do Coadem em Santa Bárbara o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o ex-presidente da entidade e atual presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.