Porto Velho (RO), 13/09/20087 – A implantação do ensino básico do Direito nas escolas públicas e privadas de ensino médio em todo Estado, proposta pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (18), a partir das 15h, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Velho. Desde que foi encaminhada ao Poder Legislativo, a proposta da OAB-RO já teve a adesão de alguns deputados estaduais, que se dispuseram a encampar a idéia.

O secretário geral da OAB-RO, Davi Pinto Castiel, adianta que o projeto não tem a pretensão de alterar a rotina do funcionamento escolar ou interferir na autonomia das escolas. “O projeto visa contribuir com a formação da nossa juventude, proporcionando acesso a noções básicas previstas em nosso ordenamento jurídico, o que, certamente, contribuirá para a formação de uma geração mais consciente e em condições intelectuais de conhecer seus direitos e ajudar no desenvolvimento do país”.

A intenção da OAB de Rondônia, ainda segundo Castiel, é contribuir decisivamente para a formação de uma geração mais comprometida com os valores cívicos e mais consciente de seus direitos e deveres de cidadão. Antes de promover debates sobre a matéria na Assembléia Legislativa, o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, apresentou o referido projeto de lei a todos os segmentos da educação. "Nosso objetivo foi debater ampla e democraticamente o projeto com as secretarias estadual e municipal de Educação, com os diretores de escolas públicas e particulares, enfim, com todos os segmentos da educação, para melhorar ainda mais a proposta", ressalta o presidente da OAB rondoniense.