Brasília, 11/09/2007 – “A regra interna que fecha o Senado para o controle popular é, simultaneamente, inconstitucional, imoral e antidemocrática.” Com essa afirmação, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se declarou contrário à realização de sessões fechadas ou secretas para decidir a cassação de mandatos parlamentares, como a que será realizada às 11h de amanhã (12), por ocasião da votação do projeto de resolução da perda de mandato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ainda na opinião de Cezar Britto, o Parlamento não pode se fechar para o povo porque este tem o direito de saber como vota o seu representante para poder decidir se ele está ou não desempenhando bem o seu papel constitucional. ”Fechar-se para o povo é o mesmo que dizer que se fechou para a democracia”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Fechar-se para o povo é o mesmo que golpear o sistema da representação popular”.

A sessão extraordinária para a votação do projeto envolvendo a cassação do senador Renan Calheiros será secreta, com base no que prevê o regimento interno da Casa. Dela, só poderão participar, além dos senadores, os advogados das partes (PSOL e Renan) e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. O projeto, proposto pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, precisa dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores para que venha a ser aprovado pelo Plenário. Como o presidente do Senado é réu no processo, não poderá presidir a sessão, mas na condição de senador, poderá votar.