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Caso Renan: acordo pode caracterizar quebra de decoro

terça-feira, 11 de setembro de 2007 às 06h14

Brasília, 11/09/2007 - Baseados no artigo 55 da Constituição, que cobra um comportamento decente dos parlamentares, senadores e especialistas classificam de "quebra de decoro" um eventual acordo entre governo e oposição para salvar o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ponderam, no entanto, que dificilmente tal negociata seria comprovada, pois o plenário da Casa votará amanhã o relatório que pede a cassação de Renan de forma secreta. Ou seja: ninguém seria punido, se Renan deixar o cargo em troca da manutenção do mandato e seus direitos políticos.Líder da minoria na Casa, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) diz que seria "total falta de decoro" um acordo desse tipo. "Mas, isso não viria à tona. Não haveria como imputar responsabilidades", lamenta Demóstenes.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ressalta que "o País não aceita mais acordos que joguem para debaixo do tapete sujeiras praticadas por agentes públicos". Britto argumenta que os senadores só têm duas saídas para o caso: reconhecem a veracidade das denúncias e cassam o mandato do presidente da Casa ou provam que Renan é totalmente inocente. "Qualquer meio termo significará um desserviço ao Senado, que perde a credibilidade, e um grave prejuízo à democracia, que verá um dos seus pilares, o Senado, enfraquecido por não ter esclarecido todos os episódios referentes à crise", declara o presidente da OAB. "Um acobertamento é o que menos a Nação precisa", acrescenta.

Além de bombardeado pela opinião pública, um eventual acordo poderia ser dificultado pelo fato de parte da oposição não abrir mão de investigar todas as denúncias feitas contra o presidente do Senado. "Deixar a presidência não basta. A agonia continuará", ameaça Demóstenes Torres.

Aliado de Renan, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), descarta a realização de um acordo com a oposição segundo o qual Renan renunciaria ao cargo antes de seu julgamento para obter o apoio dos desafetos e ser absolvido. "Não tem como fazer essa troca, pois Renan acabaria enfraquecido", alega Raupp.

O líder do PMDB não descarta, no entanto, que o presidente do Senado renuncie ou peça uma licença do cargo depois de ser absolvido nesse primeiro processo. "Essa seria uma decisão pessoal do presidente do Senado", destaca o líder da bancada do PMDB. (A matéria foi publicada no Jornal do Brasil e é assinada pelo repórter Fernando Exman)

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