Brasília, 11/09/2007 - A nota "STF decretará o fim do bolsa-pijama" foi publicada hoje (11) na coluna Informe JB, assinada pelo jornalista Sérgio Pardellas:

"O Supremo Tribunal Federal (STF) deve acolher amanhã a ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou emenda à Constituição estadual dando a ex-governadores pensão vitalícia de R$ 22.100. A medida entrou em vigor dois dias antes do fim do mandato de Zeca do PT. Os subsídios constam de várias constituições estaduais e são objeto de outras ações no STF, a maioria promovida pela Procuradoria-Geral da República.

Atualmente, 12 Estados pagam pensões a ex-governadores: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas a mamata deve acabar em pelo menos cinco Estados.

Declarada amanhã a inconstitucionalidade do chamado Bolsa Pijama na ação-piloto contra a emenda em Mato Grosso do Sul, será criada jurisprudência na corte para o julgamento das Adins referentes às alterações nas cartas magnas do Amapá, do Maranhão, do Ceará e de Santa Catarina. Para um ministro do STF, se os benefícios não forem logo suspensos, em breve os mais de 5.500 prefeitos do país irão reivindicar equiparação. O impacto no orçamento seria de fazer corar Calígula.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou à ministra Cármen Lúcia parecer favorável à ação da OAB. Souza reforçou a luta com mais uma ação, referente à Constituição do Amazonas.

- O fato de a Constituição da República ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna."