Fortaleza, 10/09/2007 - Em entrevista exclusiva ao jornal O POVO, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, analisa o resultado do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra os 40 acusados pelo mensalão. Para ele, o julgamento é um golpe na impunidade. Britto acredita que a maior eficiência do STF pode representar o início do enfraquecimento do foro privilegiado. Ontem, O POVO iniciou o debate sobre os privilégios de que políticos e autoridades desfrutam ao responder a acusações judiciais.

Segue entrevista concedida ao repórter Erivaldo Carvalho:

O POVO - Com a decisão do Supremo, pode-se dizer que, tecnicamente, o mensalão existiu?
Cezar Britto - O Supremo Tribunal Federal (STF) disse para todos, em bom tom, que havia um sistema de compra de parlamentares no Brasil, a título de votações e, portanto, havia corruptos e corruptores. Disse também que havia dinheiro publico. Tanto que alguns estão sendo processados por peculato. Com essa decisão do Supremo não cabe mais dúvida da existência desse fato.

OP - Atinge o presidente Lula?
Britto - Na gestão passada, a OAB propôs uma representação na Procuradoria da República, apontando a possibilidade de o presidente Lula ter participado ou conhecido o esquema, e de não ter feito nada para evitar. A Procuradoria nos respondeu que nos autos, não havia nenhuma menção ao presidente. Mas o processo está apenas começando. O procurador, durante a instrução, pode modificar a posição até agora externada.

OP - Qual a lição que a posição do STF deixa para a classe política?
Britto - Encerrou-se uma lógica perversa de que a impunidade era estimulada no Brasil, através do foro privilegiado, decorrente da função pública. É um recado muito claro para a classe política. A forma privilegiada de se defender por não ser acusado, acaba. O Supremo disse claramente que todo cidadão brasileiro é passível de um processo, independentemente da patente e da influência.

OP - Até três anos para o desfecho do caso é um bom prazo?
Britto - Estamos otimistas quanto a isso. O Supremo quer inovar na celeridade, quando delega, de uma forma inédita, a juízes de primeiro grau, a função de ouvir as partes e as testemunhas. Reconhece que não tem estrutura para fazer essa tarefa. Essa ausência de estrutura era o que poderia atrasar o julgamento.

OP - O julgamento foi técnico ou político?
Britto - O Supremo fez um julgamento técnico, com base nas provas dos autos. Todos os questionamentos foram em cima das provas apresentadas.

OP - Mas está havendo muita repercussão política.
Britto - Isso é óbvio, por conta do parecer envolver vários políticos. Não se pode esquecer que foram denunciados presidentes de partidos políticos. Pessoas ilustres.

OP - A forma de escolha dos ministros do STF satisfaz à OAB?
Britto - A OAB tem criticado, já que é feita quase que exclusivamente pelo presidente da República. Não se tem na história do Brasil nenhum caso de rejeição às nomeações do presidente da República. O que demonstra que a nomeação tem critérios políticos.

OP - Mesmo assim, o julgamento foi técnico?
Britto - Não obstante esse critério, o Supremo se mostrou independente. Mas nós não podemos ficar dependendo da sorte de termos ministros independentes. A OAB está reforçando a idéia de que o cidadão possa impugnar a candidatura daquele indicado pelo presidente da República. Uma vez tornado público o nome, fixar-se-ia um prazo para que qualquer cidadão possa impugnar a candidatura perante o Supremo. Isso daria um certo controle popular.

OP - O foro privilegiado está ameaçado?
Britto - A impressão que temos é de que o foro privilegiado se manterá enquanto o Supremo se mostrar ineficiente na sua aplicação. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não tiver uma estrutura ágil, para julgar os casos daqueles que são privilegiados, o foro vai continuar. Porque ele beneficia aqueles que fazem as leis, os parlamentares. Quando o Supremo melhorar a sua infra-estrutura e julgar rapidamente, o foro pode cair por eficiência. Vai acabar deixando de ser um bom negócio para os políticos.

OP - Tem chances de crimes contra políticos prescreverem?
Britto - Eu não vejo como razoável prescrever os crimes contra os que têm foro privilegiado, porque o Supremo é instância única. Os crimes são prescritíveis. Mas quando o órgão é encarregado pela instrução e pelo julgamento, porque é responsável pelo caráter definitivo, é muito difícil falar que haverá prescrição.

OP - Por causa da pressão da opinião pública?
Britto - A pressão é maior, e os prazos são menores. Quando decidiu delegar para juízes a instrução do caso mensalão, é porque ele não quer deixar prescrever. O Supremo tem uma tarefa muito grande agora. Uma tarefa de não decepcionar a nação. O Supremo tem de fazer o gol nesse grande jogo democrático.