Brasília, 07/09/2007 - Quase um mês depois, o Supremo Tribunal Federal retoma, no próximo dia 12, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3853, contra o pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado, sendo Zeca do PT o primeiro a ser beneficiado. O pagamento do provento de R$ 22,1 mil por mês foi suspenso liminarmente no dia 14 de agosto, porque a tendência do órgão é considerar a emenda inconstitucional.

Dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram até o ministro Gilmar Mendes pedir vistas. Cinco votaram pela procedência da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela cassação do privilégio, inclusive a relatora da Adin, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Apenas o ministro Eros Grau votou contra, a favor do pagamento a José Orcírio.

A OAB alegou que a emenda que prevê o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores é inconstitucional porque o mesmo benefício não é previsto para o presidente da República nem houve recolhimento para a previdência social.