São Luis (MA), 03/09/2007 - Relatório da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), aponta que motoristas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) são mais bem pagos do que professores da rede pública estadual. O valor em média do salário dos motoristas de desembargadores é de R$ 1.777, 89 (valor este sem função gratificada). Esta é somente uma das distorções encontradas no quadro de pessoal do tribunal. A intenção da OAB-MA é fazer uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam feitas as correções necessárias.

“Está havendo uma inversão de valores dentro do Tribunal de Justiça. Houve concursos mas os concursados não estão sendo valorizados. Atualmente, a maioria das funções comissionadas não são ocupadas por eles. Estão sendo oferecidas apenas 20% a 30% das funções comissionadas para os concursados, isto desestimula os funcionários e faz com que não haja uma maior profissionalização. Deveria ser o contrário, os concursados deveriam estar ocupando o percentual de 70% a 80% das funções comissionadas dentro do tribunal. A exceção deveria ser os cargos comissionados assumirem estes cargos e não a regra como acontece hoje”, explicou José Guilherme Zagallo, vice-presidente da OAB-MA.

Da análise da OAB-MA, pode-se encontrar fatos como a existência de 18 funcionários de cargos comissionados em cada um dos gabinetes dos 24 desembargadores. Estes funcionários normalmente são substituídos a cada nova nomeação de desembargadores. Em todo o tribunal são encontrados 1.006 cargos comissionados, dando um percentual de 33,5% do quadro de pessoal.

Salários como o do motorista da Escola Superior de Magistratura (cargo comissionado) no valor de R$ 4.499,66 quando um coordenador pedagógico da mesma Escola recebe R$ 5.211,66 causam indignação à OAB-MA. Valor este muito próximo do salário de um datilógrafo R$ 5.211,44. São sete em todo o tribunal.

Outro motivo da representação feita pela OAB-MA será a diferença gritante entre os vencimentos do mesmo cargo para concursados e cargos comissionados. Um datilógrafo de cargo efetivo recebe R$ 1.401,42 de salário, um datilógrafo de cargo comissionado, R$ 5.211,66, e um datilógrafo com função gratificada recebe R$ 2.215,85. Casos como este podem ser vistos em vários âmbitos do tribunal.

Exemplo a ser citado é o valor do salário para cargos como Analista Judiciário A, do grupo de atividades judiciária. Os concursados recebem salários menores que os de cargo comissionado, a diferença é de R$ 2.695,16. Os concursados recebem R$ 4.534,99 enquanto os comissionados recebem R$ 7.230,15.

Uma reclamação ressaltada pela OAB foi a quantidade de Policiais Militares no Tribunal. “Sabemos que os policiais militares devem fazer a segurança particular do desembargador em casos excepcionais, como casos de ameaça ou julgamento que repercute socialmente porém atualmente 98 deles fazem a segurança particular”, declarou José Guilherme Zagallo, vice-presidente da OAB-MA.

O levantamento feito pela OAB-MA teve como base informações divulgadas pelo próprio Tribunal de Justiça no relatório do Departamento de Pessoal sobre o quadro de pessoal detalhado referente a julho de 2007. Os dados podem ser acessados pelo site do tribunal.(O Imparcial)