Campo Grande (MS), 16/08/2007 - O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e vereador de Campo Grande, Paulo Pedra, afirmou que a Assembléia Legislativa do Estado deve retirar da pauta o projeto de lei complementar 04/07, de autoria da Defensoria Pública, que cria taxa de 5% a ser cobrada sobre custas processuais e emolumentos extrajudiciais. A idéia é que o discutam melhor com a Seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o governador André Puccinelli (PMDB). A retirada de pauta representará uma vitória para a advocacia. O presidente a OAB-MS, Fábio Trad, divulgou nota nesta quarta-feira condenando o aumento das custas processuais. O líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), disse que a proposta só voltará a pauta após ser mais debatida.

O ponto mais polêmico do projeto cria uma taxa de 5% sobre o valor das custas processuais e emolumentos extrajudiciais para ser destinada ao Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep). Para a OAB do Mato Grosso do Sul, o projeto de lei é bastante danoso, pois deverá causar o encarecimento vertiginoso das custas processuais e emolumentos extrajudiciais. Em alguns casos, o valor cobrado em Mato Grosso do Sul é 600% mais caro em relação a outros estados, como Paraná. O 1º subdefensor Público Geral, Elias Cesar Kesrouani, também concordou com a retirada da proposta da pauta do Legislativo.