São Luís (MA), 10/08/2007 - "Exercer a advocacia no seu cotidiano é dar efetividade não só ao artigo 133 da Constituição Federal, que nos reconhece como essenciais à administração da Justiça, mas a todo o arcabouço jurídico constitucional fundado na defesa das liberdades individuais e coletivas e é, justamente, isso que nos ata umbilicalmente à cidadania". A afirmação foi feita hoje (10) pelo diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, em palestra na Semana do Advogado promovida pela Seccional da OAB do Maranhão. A palestra versou sobre "A Advocacia e a Cidadania no Brasil".

Ophir observou, contudo, que essa ligação entre a advocacia e a cidadania só será firme e duradoura se o advogado for respeitado no exercício de sua profissão. "Assim ela poderá, graças às prerrogativas profissionais, ter liberdade e independência em seu mister de modo a fazer valer o princípio pragmático de nosso Estatuto que estabelece a igualdade entre a força real daquele que decide e a hipóteses de resultado do que postula", salientou o dirigente do Conselho Federal da OAB.

Em sua palestra, ao lado do destaque para o papel social do advogado, Ophir chamou a atenção sobre a trajetória de lutas da entidade dos advogados brasileiros. "A OAB, ao longo de seus 78 anos de existência, tem sido um instrumento a serviço da cidadania brasileira; jamais se omitiu nos momentos críticos e decisivos da nossa história republicana", sustentou, destacando a participação ativa da entidade em campanhas cívicas históricas como a luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45), a Constituinte de 1946, a luta pela anistia no fim dos anos 70, pelo fim da censura e pelas eleições presidenciais e pela convocação da Constituinte de 1988.

"Ontem, como hoje, a OAB luta por uma causa permanente: ética na política; jamais esteve na contramão dos interesses da cidadania", frisou Ophir. "O compromisso da nossa entidade é coma defesa da ordem constitucional do Estado democrático de Direito, por isso nos lançamos mais recentemente em uma nova cruzada para dotar o povo dos instrumentos legais para que possa, efetivamente, exercer o poder que é dele, através de instrumentos como o plebiscito e o referendo; o recall, dentre outros", citou ele, referindo-se a pontos da proposta de reforma política encaminhada ao Congresso pelo Conselho Federal da OAB.