Aracaju, 04/08/2007 - O presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, criticou hoje (04), duramente, a petição do Estado enviada ao Supremo Tribunal Federal contestando a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça na fixação de novos horários de funcionamento do Fórum Gumerssindo Bessa, na capital sergipana. A ação da OAB foi impetrada no CNJ atendendo reivindicação dos quatro mil advogados inscritos na instituição que se sentiram prejudicados na atividade profissional diária com a determinação autoritária do tribunal fixando restrições no horário de atendimento à população e a advogados. A medida também desagradou ao Ministério Público Estadual.

Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a derrubada da liminar do CNJ, o Estado afirmou que a OAB não está defendendo os interesses da categoria e, sim “reclamos de uma pequena casta de advogados sergipanos”. Segundo Henri Clay, o Estado tem autonomia para defender ou não os interesses do Tribunal de Justiça bastando para isso que a causa, na sua opinião, tenha interesse público. “O que o Estado de Sergipe não tem o direito é de agredir na sua petição a classe dos advogados e tentar, de forma agressiva, desqualificar a ação institucional da OAB”.

Bastante triste e indignado com a “agressão gratuita” do Estado de Sergipe, o presidente da Seccional informou que vai denunciar na próxima segunda-feira (06) o fato durante a reunião mensal do Conselho Federal da OAB. “É lamentável que na ânsia de agradar o Tribunal de Justiça o Estado agrida os quatro mil filiados da OAB em Sergipe”. As demais 26 Seccionais da entidade em todo o Brasil precisam tomar conhecimento deste fato lamentável que somente prejudica o relacionamento que a classe jurídica precisa ter no convívio diário, disse Henri Clay.

A resolução do TJ sergipano – cassada liminarmente pelo CNJ e mantida posteriormente, também liminarmente, pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF – prevê que, a partir de primeiro de agosto, o horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa será das 7h às 13h e dos fóruns do interior das 8h às 14h. Os Juizados Especiais e o Tribunal de Justiça também funcionarão no turno matutino.

Antes de ingressar com representação no CNJ, Henri Clay tentou convencer o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Artêmio Barreto, a revogar a resolução, mas não obteve êxito. A mudança de horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa quebra uma tradição de mais de 50 anos e causa dificuldades insuperáveis de trabalho aos promotores de justiça e aos advogados, segundo o presidente da OAB sergipana.