Aracaju, 25/07/2007 - O presidente da Secional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, defendeu hoje (25), durante manifestação realizada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado, a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública de Sergipe. Henri Clay reafirmou compromisso institucional da entidade com os interesses dos defensores públicos. "A OAB-SE entende a importância da Defensoria Pública enquanto instituição que atende aos cidadãos pobres, que não têm condições de contratar advogados privados para defender seus interesses junto ao Poder Judiciário".

Henri Clay Andrade lembrou do engajamento da OAB-SE na luta dos defensores públicos desencadeada no ano passado quando ele próprio intermediou encontro, em audiência, com o então governador João Alves Filho para encaminhar Projeto
de Emenda Constitucional instituindo a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública. Para ele, são pontos assegurados pela Constituição Federal, que têm sido desrespeitados pelos sucessivos governos. “Subsídio é direito assegurado pela Constituição Federal a toda carreira jurídica e esta discriminação hoje existente é revelação clara de desprestígio, não só com a Defensoria Pública, mas com a causa do pobre, dificultando o acesso amplo e irrestrito à justiça”.

Para o presidente da OAB-SE não basta o Governo Estadual se preocupar em apenas tratar da autonomia administrativa e financeira, é necessário também ampliar o quadro na Defensoria Pública, aumentando em pelo menos 50% o número
de vagas, atualmente estabelecida em 100 defensores, com realização de concurso público e estabelecer uma remuneração digna para evitar a evasão. “É importante que o cargo possa assegurar aos profissionais a tranqüilidade financeira
para que os defensores possam trabalhar com dignidade”, disse.

Henri Clay informo que a entidade que preside está à inteira disposição, sem qualquer tergiversação, para defender os interesses dos defensores públicos. “Sendo a estratégia, deliberada aqui nesta manifestação, lutarmos pelo encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional à Assembléia Legislativa para instituir autonomia financeira e administrativa, esta será a bandeira prioritária da OAB-SE a partir de já”.