CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO(2ª turma) (Parecer CEE nº 553/2006 - Com docência para o ensino superior)

Coordenadores: Rodrigo Priolli de Oliveira Filho (Mestre – PUC/SP) e Adilson Sanchez (Mestre - UNIMES)

Período: 01 de agosto de 2007 com previsão de término em junho de 2009 (Das 9 às 12 horas (quartas e sextas-feiras)


Matrículas: On line www.oabsp.org.br/esa para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 21h30min.(Obs.: Não Inscritos na OABSP devem apresentar cópia do diploma)

Carga Horária: 408

Investimento: R$ 300,00 no ato da inscrição + 22 parcelas de R$ 300,00

A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)

Informações: faleconosco@esa.oabsp.org.br (11) 3277-7392 (11) 3277-4056 (11) 3209-4055

PROGRAMAÇÃO:

OBJETIVOS
Formar profissionais habilitados para a pesquisa e atuação na área de direito previdenciário, dotando-os de conhecimentos específicos em suas ramificações, tais como, previdência complementar e custeio da seguridade social.
Adicionalmente, o curso propiciará o debate acerca dos temas recentes a respeito de direito previdenciário no Brasil e no mundo.
EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA:
Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
É necessário estar em dia com as anuidades da OAB até o ano imediatamente anterior ao da inscrição
GRADE CURRICULAR
INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1. Origem e desenvolvimento do Direito Previdenciário no Mundo
2. Desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil
3. Histórico legal
4. Onomástica
5. Definição e autonomia
6. Posição do Direito Previdenciário nas Ciências Jurídicas
7. A proteção Social
8. Fontes do Direito Previdenciário
9. Hierarquia das fontes do Direito Previdenciário
10. Aplicação da Lei Previdenciária no tempo e no espaço
11. Princípios previdenciários
12. Regimes Previdenciários: Geral, Próprio e Complementar
13. Estudo da regra matriz de incidência previdenciária
PREVIDÊNCIA SOCIAL – REGIME GERAL - SEGURADOS
1. Rol de segurados da Previdência Social
2. Dependentes
3. Comprovação da condição de dependente
4. Evolução do conceito de dependência diante da Constituição Federal
5. Filiação e inscrição
6. O trabalho domiciliar
7. O regime de economia familiar
8. Requisitos para o alcance da condição de segurado
9. Manutenção e perda da condição de segurado e sua implicações
10. Prorrogação da condição de segurado
11. A manutenção e perda da condição de dependente
12. Conceito de empresa
13. Relação jurídica previdenciária
14. Carência
DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO
1. Evolução da Previdência Social nas Constituições
2. A Seguridade Social na Constituição de 1988
3. O sistema constitucional previdenciário
4. Assistência Social e Saúde
5. Regime contributivo x regime não-contributivo
6. Princípios de direito constitucional previdenciário
7. Direitos fundamentais e a Previdência Social
8. A ordem social
9. O primado do trabalho: origem e histórico
10. O direito adquirido no direito previdenciário
11. A intangibilidade e a irrenunciabilidade ao benefício previdenciário
12. A teoria do risco social
13. Riscos eleitos pelo legislador constituinte
14. Manutenção do valor real do benefício: questões controversas
15. A reforma da Previdência Social
16. Desaposentação
17. Direitos difusos e coletivos
18. Modelos previdenciários no mundo
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Benefícios vigentes e extintos
2. Danos morais em matéria previdenciária e astreintes
3. Os descontos por fraude
4. Decadência e prescrição
5. Restituição de valores recebidos indevidamente
6. Cancelamento e suspensão de benefícios
7. A regra da contrapartida
8. A renda mensal inicial
9. A revisão dos benefícios
10. Teses de revisão
11. Acúmulo de benefícios
12. O “fator previdenciário”
13. O salário-de-benefício
14. O Reajuste dos benefícios
15. O “teto” de benefícios
16. Abono Anual
17. Aposentadoria por tempo de contribuição
17.1 Histórico
17.2 Regra matriz de incidência
17.3 Requisitos para obtenção
17.4 Valor da renda mensal inicial
17.5 Data de início do benefício
17.6 Carência
17.7 Tempo de serviço x tempo de contribuição
17.8 Contagem de tempo de contribuição
17.9 Contagem recíproca
17.10 Justificação Administrativa e Justificação judicial
17.11 A conversão em aposentadoria por idade ou invalidez
17.12 Acumulação com outros benefícios
18. Aposentadoria por idade
18.1 Histórico
18.2 Regra matriz de incidência
18.3 Requisitos para obtenção
18.4 Valor da renda mensal inicial
18.5 Data de início do benefício
18.6 Carência
18.7 A perda da condição de segurado
18.8 A conversão em aposentadoria por invalidez
18.9 O salário-de-benefício
18.10 A aposentadoria compulsória
18.11 Acumulação com outros benefícios
18.12 Possibilidade de aplicação do fator previdenciário
19. Aposentadoria por invalidez
19.1 Histórico
19.2 Regra matriz de incidência
19.3 Requisitos para obtenção
19.4 Valor da renda mensal inicial
19.5 Data de início do benefício
19.6 Carência
19.7 O salário-de-benefício
19.8 Requisitos para o pagamento do adicional de 25%
19.9. Incapacidade total e parcial
19.10 Retorno à atividade
19.11 Acumulação com outros benefícios
20. Aposentadoria especial
20.1 Histórico
20.2 Regra matriz de incidência
20.3 Requisitos para obtenção
20.4 Valor da renda mensal inicial
20.5 Data de início do benefício
20.6 Carência
20.7 O salário-de-benefício
20.8 O agente de risco
20.9 Aposentadoria especial por categorias
20.10 Comprovação da atividade especial
20.11 O perfil profissiográfico previdenciário
20.12 Laudo técnico
20.13 Trabalho permanente, intermitente e eventual
20.14 A conversão do tempo de atividade
20.15 A aposentadoria dos professores
20.16 Acumulação com outros benefícios
20.17 A ação regressiva contra o empregador
21. Auxílio-Doença
21.1 Histórico
21.2 Regra matriz de incidência
21.3 Requisitos para obtenção
21.4 Valor da renda mensal inicial
21.5 Data de início do benefício
21.6 Carência
21.7 O salário-de-benefício
21.8 A alta programada e o pedido de prorrogação
21.9 Acumulação com outros benefícios
22. Auxílio-Acidente
22.1 Histórico
22.2 Regra matriz de incidência
22.3 Requisitos para obtenção
22.4 Valor da renda mensal inicial
22.5 Data de início do benefício
22.6 Carência
22.7 O salário-de-benefício
22.8 Vitaliciedade
22.9 Natureza indenizatória
23. Pensão por morte
23.1 Histórico
23.2 Regra matriz de incidência
23.3 Requisitos para obtenção
23.4 Valor da renda mensal inicial
23.5 Data de início do benefício
23.6 O salário-de-benefício
23.7 Repartição entre os dependentes
23.8 Acumulação com outros benefícios
24. Salário-Maternidade e Salário-Família
24.1 Histórico
24.2 Regra matriz de incidência
24.3 Requisitos para obtenção
24.4 Valor da renda mensal inicial
24.5 Data de início do benefício
24.6 Carência
24.7 O salário-de-benefício
24.8 Acumulação com outros benefícios
25. Auxílio-Reclusão
25.1 Histórico
25.2 Regra matriz de incidência
25.3 Requisitos para obtenção
25.4 Valor da renda mensal inicial
25.5 Data de início do benefício
25.6 O trabalho em estabelecimento carcerário
25.7 Carência
25.8 O salário-de-benefício
25.9 Acumulação com outros benefícios
DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO
1. Contencioso Judicial
2. Competência
3. Prestações comuns x acidentárias
4. Prévio ingresso na via administrativa: questões controvertidas
5. Rito Ordinário.
6. Juizado Especial Federal
7. Valor da causa e competência
8. Tutela Antecipada.
9. Ônus da prova
10. Recursos
11. Ação declaratória de tempo de serviço
12. Ações de Concessão de Benefícios
13. Ações Revisionais de Benefícios
14. Peças processuais mais comuns, de acordo com antigas e novas teses de revisão
15. Mandado de segurança
16. Estratégias processuais
17. Execução
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
1. Conceito
2. O regime próprio dos servidores públicos federais, estaduais e municipais
3. Benefícios
4. Contribuição
5. Análise dos estatutos
6. A reforma da Previdência e os regimes próprios
DIREITO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
1. Histórico
2. Evolução legislativa
3. Regime de capitalização
4. Órgãos reguladores e fiscalizadores
5. As entidades fechadas
5.1 A portabilidade
5.2 O resgate
5.3 A contribuição
5.4 A relação trabalhista
5.5 A manutenção do vínculo
5.6 Principais questões litigiosas
6. As entidades abertas
6.1 O plano de benefícios
6.2 Participante e beneficiário
6.3 Planos individuais e coletivos
6.4 Fundos multipatrocinados
6.5 A portabilidade
6.7 A tributação
6.8 A manutenção do vínculo
6.9 Principais questões litigiosas
A ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Benefíciários
2. Programas de inserção social
3. Serviços sociais
4. Benefícios assistenciais
5. O Estatuto do Idoso
6. O benefício assistencial
6.1 Histórico
6.2 Regra matriz de incidência
6.3 Requisitos para a obtenção
6.4 Renda familiar e estado de necessidade
6.5 Data de início do benefício
6.6 Valor6.7 Cancelamento do benefício
6.8 Acumulação com outros benefícios
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Contrato de trabalho e relação previdenciária
2. Relação jurídica de emprego
3. Conceito de empregado
4. Conceito de empregador
5. Grupo econômico
6. Sucessão de empregadores
7. Jornada de trabalho
8. A suspensão e interrupção do contrato de trabalho e seus efeitos previdenciários
9. A extinção do contrato de trabalho
10. Conceito de salário
11. O diretor empregado/estatutário
12. O cooperado
13. O estagiário
14. O aprendiz
15. O voluntário
16. A exigência de contribuições e a possibilidade de descaracterização das modalidades contratuais trabalhistas
17. O acidente do trabalho
17.1 Caracterização
17.2 Modalidades de acidente do trabalho
17.3 Doença profissional x doença ocupacional
17.4 Carência
17.5 Ação regressiva
17.6 Reclamação trabalhista
17.7 Estabilidade no emprego de lei e de norma convencional
17.8 A reabilitação profissional
17.9 A comunicação de acidente do trabalho
17.10 Benefícios devidos aos acidentados
18. O seguro-desemprego
18.1 Histórico
18.2 Regra matriz de incidência
18.3 Requisitos para a obtenção
18.4 Valor do benefício
18.5 Data de início do benefício
18.6 Cancelamento do benefício
18.7 Acumulação com outros benefícios
DIREITO TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIO
1. Tributos
2. Conceito
3. Classificação
4. Fontes do Direito Tributário
5. Princípios específicos
6. O salário-de-contribuição
7. A Regra matriz de incidência
8. Aplicação da lei tributária-previdenciária
9. A constituição do crédito tributário
10. Procedimento administrativo previdenciário
11. Instâncias e recursos cabíveis
12. Decadência e Prescrição
13. Contribuição previdenciária das empresas
13.1 A contribuição da empresa relativa à seus empregados
13.2 A contribuição referente aos autônomos
13.3 A contribuição incidente sobre os pagamentos efetuados aos diretores empregados e não empregados
13.4 Seguro de Acidentes do Trabalho e respectivas alíquotas
13.5 A contribuição social ambiental
14. Contribuição Social
14.1 A contribuição sobre o faturamento, receita e lucro.
14.2 A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
14.3 A COFINS
14.4 A CPMF
14.5 O PIS
14.6 A contribuição do produtor rural
14.7 Questões controvertidas e possibilidade de recuperação tributária
15. Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores
15.1 A contribuição dos empregados
15.2 A incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário
15.3 O “Teto” de contribuição
15.4 A exigibilidade da comprovação das contribuições para a concessão de benefícios
15.5 A contribuição dos contribuintes individuais
15.6 Forma de cálculo
15.7 A contribuição dos aposentados que retornam ao mercado de trabalho
15.8 A indenização para contagem de tempo de serviço
METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
Metodologia
Introdução à pesquisa
a) apresentação da disciplina e do grupo
b) objetivos da disciplina
c) delimitação do tema da pesquisa
d) problematização do tema da pesquisa
Brainstorning: técnicas de criação e seleção
a) Criatividade
b) Roteiro provisório do trabalho
c) Raciocínio dedutivo e Indutivo
Apresentação da monografia: quadro
Definição dos objetivos da pesquisa
a) Definição do Objeto e do Problema da Pesquisa: enunciação das hipóteses
b) Definição das Justificativas
c) Definição de Objetivos Gerais e Específicos
Apresentação da monografia: elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais Métodos e técnicas
a) Tipos de pesquisa
b) Método de abordagem e de procedimento
c) Técnicas
Apresentação do projeto de pesquisa: formatação, citação e referências bibliográficas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Metodologia
ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
CARRASCO, M.C.O. Técnicas de Apresentação – Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Veris Educacional, 2005.
CARRASCO, M.C.O. e COLUCCI, E.. Comunicação e Oratória. São Paulo: Letras Jurídicas, 2005.
MATTAR, N. Metodologia Científica na Era da Informação. São Paulo: Saraiva, 2003.
RAMPAZZO, L. Metodologia Científica. São Paulo: Loyola, 2002.
RIZZATTO N. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
DIDÁTICA
1 – Conceito de Didática e de Educação
1.1 – Educação – Informal
1.2 – Educação – Formal
1.3 – Estrutura do Ensino formal brasileiro
1.4 – A legislação do Ensino no Brasil
1.5 – A educação nas sociedades primitivas
2 – A Universidade
2.1 – O surgimento da Universidade
2.2 – As funções da Universidade
2.3 – O Ensino Superior no Brasil
2.4 – A sociedade brasileira contemporânea e a função do Ensino Superior
2.5 – Estrutura e organização do ensino universitário, segunda a Legislação Brasileira
3 – A Didática; a qualidade do ensino no Brasil e a Andragogia.
3.1 – A teoria, a prática e a pesquisa no trabalho pedagógico no ensino universitário.
3.2 – O método científico na elaboração do saber no âmbito da Universidade.
3.3 – A questão da pesquisa como prática pedagógica em especial no Brasil.
3.4 – A Didática como referencial na ação docente em cursos de pós-graduação.
3.4.1 – Pressupostos teóricos para o ensino da Didática.
3.4.2 – Os meios de comunicação, novos recursos tecnológicos aplicados ao ensino superior.
3.4.3 – A participação discente e o desenvolvimento da capacidade crítica, diante do conteúdo escolhido.
4 – O planejamento do currículo e a prática educacional no ensino universitário.
4.1 – A definição de objetivos.
4.2 – Princípios e critérios para o planejamento didático no ensino universitário.
4.3 – A integração e a coordenação do conteúdo programático na consecução de objetivos.
4.4 – A avaliação de cursos, de discentes e da ação docente.
Bibliografia Básica - Didática
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia Saberes necessários à Prática educativa. São Paulo, Paz e Terra, 2004.
RODRIGUES, Victor Gabriel. A Hora do Carvoeiro História de um amor pelo crime. Campinas, 2003, Editora L.Z. N.
AVALIAÇÕES
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina.
As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Monografia
Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.
EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
a) I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
b) II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
c) III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
BIBLIOGRAFIA GERAL:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
AMENDOLARA, Leslie, SANCHEZ, Adilson. O diretor executivo no direito brasileiro. Forense Universitária: Rio de Janeiro: 2005.
BALERA, Wagner, MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 2. ed. Método: São Paulo, 2005.
CARRION, Valentin, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva,2004.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 6. ed. São Paulo, LTr, 2005.
CASTRO JUNIOR, Duarte Vaz Pacheco de. O auxílio-acidente. Revista do advogado. nº 80. São Paulo, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 18. ed., São Paulo: Saraiva, 1990.
HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2002.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 32. ed., São Paulo: LTr, 1999.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 1999.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário: previdência social. 2. ed. Tomo II. São Paulo: LTr, 2003.
MONTEIRO, Antonio Lopes, BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidente do trabalho e doença ocupacional: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. São Paulo: Saraiva, 1998.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Iniciação ao Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: LTR, 1999.
OLIVEIRA, José de. Acidentes do trabalho: teoria, prática, jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
PEDROTTI, Irineu Antonio, PEDROTTI, Willian Antonio. Acidentes do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed., São Paulo: Malheiros, 1994.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no Processo do Trabalho. LTr.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: diginidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista de Direito Social. Nº 14. Porto Alegre. Notadez, 2004.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Previdência Privada, Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
PROFESSORES
Adilson Sanchez
Mestre em Direito Previdenciário pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES
Clotilde Tartaglia
Mestre pela PUC/SP
Kiyoshi Harada
Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela USP. Presidente do Centro de Pesquisas e estudos Jurídicos CEPEJUR. Ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Maria do Carmo Oliveira Carrasco
Mestre em Distúrbios da Comunicação pela PUC/SP (Personal Communication Trainer/Coaching)
Miguel Horvath Júnior
Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP
Otávio Pinto e Silva
Doutor em Direito do Trabalho pela USP
Rodrigo Priolli de Oliveira Filho
Mestre em direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Thais Maria Leonel do Carmo
Mestre–Univ. Metropolitana de Santos
Wladimir Novaes Martinez
Especialista em Direito Previdenciário