São Paulo, 04/07/2007 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, vão pedir ao presidente Luiz Inácio Lula a Silva audiência para tratar da avalanche de precatórios judiciais não pagos no País, problema que foi debatido na tarde de hoje em uma ampla reunião na sede da Fiesp, em São Paulo. O pedido partirá também do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da matéria no Senado (de número 12/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A decisão foi tomada na reunião de hoje, da qual participaram também representantes de associações de trabalhadores, empresários, senadores, deputados federais e credores de precatórios no Brasil. Outra deliberação foi o agendamento para a próxima quarta-feira (11), em São Paulo, de um movimento nacional em repúdio à versão original da PEC dos precatórios – apresentada no ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. São esperados representantes de mais de 200 entidades que já se manifestaram contrárias à aprovação no Congresso da PEC da maneira em que se encontra.

“Queremos uma alternativa melhor para o texto da PEC, pois, do jeito que está, é um verdadeiro rolo compressor sobre os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica no País”, afirmou Vladimir Rossi. O Conselho Federal da OAB já se manifestou contrario à PEC dos precatórios por considerá-la danosa para a sociedade e violadora de direitos conquistados. Entre os pontos contra os quais a entidade da advocacia se bate estão, principalmente, a criação do mecanismo do leilão para que os credores passem a receber valores devidos, a inexistência de garantia de pagamento imediato das dívidas existentes e o rompimento do sistema de preferência para a emissão de precatórios (especialmente os de natureza alimentar).

Segundo dados divulgados hoje durante a reunião na Fiesp, só em São Paulo existem cerca de 700 mil credores à espera do pagamento de precatórios, em todos os segmentos sociais e econômicos. “Se a PEC fosse aprovada hoje e como está, levaríamos cem anos para que fosse cumprido o pagamento de todos os precatórios em São Paulo. Daí a enorme importância dessa discussão e da gravidade do problema que temos nas mãos”, acrescentou Vladimir Rossi.

Também participaram da reunião na Fiesp, por parte da OAB, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Orestes Muniz Filho, e os representantes da Comissão congênere nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.