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Caso Renan: Crise transborda para Executivo e Judiciário

terça-feira, 3 de julho de 2007 às 08h06

Brasília, 03/07/2007 - A resistência política dentro do Congresso para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez com que essa crise transbordasse do Parlamento e se espalhasse pelos Três Poderes. Para aumentar seu escudo de proteção, Renan buscou o apoio político do Poder Executivo, ao procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, pedindo apoio para salvar o pescoço. E para driblar o processo dentro do Conselho de Ética, Renan e seus aliados tentam jogar o caso para deliberação do Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a tramitação dos casos políticos costuma ser vagarosa.

"Do jeito que estão fazendo as coisas, Roriz vai acabar sendo o relator do caso Renan", ironiza o líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), se referindo ao senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que também será investigado pelo Senado pela suposta participação numa partilha de recursos da ordem de R$ 2,2 milhões que seriam do Banco de Brasília (BRB).

A preocupação de Redecker, que defende o afastamento de Renan da presidência, acontece porque a Câmara foi também contaminada pela crise gerada no Senado. Dentro do Congresso, votações importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já estão ameaçadas por causa da possível presença de Renan comandando a sessão, uma vez que cabe ao presidente do Senado a condução dessas reuniões. E sem a aprovação da LDO, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

"Como o presidente do Senado preside as sessões do Congresso, será um constrangimento para os deputados terem que votar a LDO numa reunião presidida por ele. Então, não sei se essa votação transcorrerá de forma normal. Renan precisa se afastar da presidência do Senado, enquanto a investigação sobre seu caso é feita", reforça o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Em condições normais, sem o trabalho de tropa de choque, os casos de Renan e Roriz se resumiriam a uma simples investigação da parte dos 16 senadores integrantes do Conselho de Ética, mas os dois casos já extrapolaram essa esfera.

Renan e Roriz procuraram jogar seus desgastes para cima do governo federal ao pedirem apoio. Na quinta-feira, Renan fez a crise atravessar a rua ao se encontrar com o presidente Lula e pedir apoio. Ganhou, de quebra, mensagens simpáticas de ministros importantes como Tarso Genro (Justiça) e Dilma Roussef (Casa Civil).

Com menor peso nessa briga política, Roriz também fez seu movimento de olho na ajuda do Planalto. No seu discurso de defesa no plenário, chegou ao ponto de dizer que sempre votou a favor de todas as propostas apresentadas por Lula ao Senado, mesmo tendo feito campanha presidencial pedindo votos para o candidato tucano Geraldo Alckmin, derrotado pelo petista no segundo turno.

No Judiciário, a situação do caso Renan é incômoda. A possibilidade de empurrar o processo para o Supremo e alongar ainda mais seu desfecho já provocou uma manifestação na sexta-feira do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, que defendeu o licenciamento de Renan da Presidência, até que sua situação fosse esclarecida.

Para o presidente interino da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, a forma com que o caso de Renan vem acontecendo no Senado é "ruim para a própria imagem do Congresso". Não resolver a situação, com o arquivamento do caso ou com novas protelações e até a remessa do processo diretamente para o Judiciário também seriam soluções negativas, segundo Vladimir.

"Para a sociedade ficaria uma sensação de impunidade no ar. E arquivar o processo seria, sem dúvida, muito ruim. Não tem mais como zerar essa investigação no Senado por causa de falhas no processo regimental. Não pode punir o senador Renan sumariamente, mas também não pode absolver sumariamente. O certo é aprofundar as investigações", afirma o presidente interino da OAB. (A matéria é de autoria do repórter Marcelo de Moraes do jornal O Estado de S.Paulo).

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