Brasília, 28/06/2007 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, elogiou hoje (28) a rejeição, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da adoção de qualquer tipo de lista preordenada (ou fechada) nas eleições proporcionais, matéria que constava do projeto da reforma política (PL 1.210/2007). “A adoção desse mecanismo traz a preocupação com as oligarquias partidárias, com os caciques dos partidos escolhendo quem integra as listas, e até mesmo com a força que os partidos políticos, hoje extremamente desgastados, passariam a ter”. A rejeição se deu em duas votações nominais na Câmara, sendo a segunda na noite dessa quarta-feira (27), por 252 votos pela rejeição, 181 por sua adoção e três abstenções.

O Conselho Federal da OAB se manifestou em sua última sessão plenária, realizada no dia 19 de junho, pela rejeição do sistema de voto em lista fechada ou pré-ordenada, após debater com o relator da reforma política na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, vários conselheiros federais da OAB se disseram preocupados com a força que teriam os “caciques” dos partidos e com o enfraquecimento e desgaste por que passam os partidos políticos no Brasil.

O jurista e medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato – relator da matéria no Pleno da entidade dos advogados – sustentou que a proposta de lista fechada seria “um reforço às oligarquias e à corrupção dentro do partido”. Ainda em sua avaliação, a lista partidária pré-ordenada, mesmo aquela mais flexível, em que o eleitor vota no partido e num candidato destacado, continuaria mantendo as oligarquias e a imoralidade partidária.

Nessa mesma sessão plenária, o conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso, Almino Fernandes, chegou a propor a aprovação prévia do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pela OAB contra o sistema de lista fechada, caso este fosse aprovado no Congresso. A votação do restante da reforma política no Congresso Nacional, que inclui temas como a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e federações partidárias, ficou para apreciação na próxima semana.