São Luís, MA - A seccional maranhense da Ordem dos Advogado do Brasil e a Prefeitura de São Luís (MA) vão celebrar convênio para prestação de assistência jurídica gratuita às camadas carentes da população. O objetivo é garantir cidadania às pessoas necessitadas ainda excluídos do direito constitucional de acesso à Justiça.

O convênio será assinado nesta terça-feira (18/02), durante a cerimônia de compromisso dos novos advogados, ocasião em que será feito o lançamento do Plano de Previdência Privada Complementar dos Advogados do Maranhão e do segundo número da revista científica da OAB-MA. A solenidade será prestigiada e presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Roberto Busato.

O serviço de assistência jurídica gratuita vai funcionar na antiga sede da OAB, no centro da capital maranhense, que está sendo reformada e adaptada para que seja instalado o Escritório Experimental da OAB-MA, órgão executor do convênio com a Prefeitura de São Luís e responsável pelo atendimento da demanda dos destinatários do serviço.

Além de prestar assistência jurídica gratuita, o Escritório Experimental vai servir, também, como campo de estágio para os estudantes dos diversos cursos de Direito existentes na capital e propiciar a prática profissional aos advogados recém formados e inscritos nos quadros da OAB-MA.

O atendimento jurídico poderá se estender aos bairros da capital maranhense, utilizando-se as sedes de uniões de moradores, igrejas, colégios, dentre outros, de forma a atingir diretamente aqueles cidadãos que - pela absoluta falta de recursos - se sentem impedidos de pugnar na Justiça em defesa dos seus interesses e dos seus direitos, por não poderem arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e das elevadas taxas processuais.

O serviço de assistência jurídica gratuita vinha funcionando até então na sede da OAB-MA, com um corpo jurídico formado por cerca de 28 advogados, atendendo diariamente um número significativo de pessoas vindas de diversos bairros de São Luís. Só nos últimos nove meses foram feitos mais de 5 mil atendimentos pela equipe de advogados, que, também, presta orientação técnica e supervisiona os estagiários de Direito encaminhados pelas universidades existentes em São Luís (MA).

Com a parceria entre a OAB-MA e a Prefeitura de São Luís – que está sendo materializada com a celebração do convênio – o Escritório Experimental será redimensionado para exercer com mais eficiência a sua função social, que é resgatar a cidadania das pessoas de baixa renda, vítimas permanentes do lesionamento dos seus direitos e com imensa dificuldade de acesso à Justiça.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB/MA)