Brasília, 05/06/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa neste momento, no Plenário I da Câmara dos Deputados, da sessão de instalação da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara, que terá como presidente o deputado federal Maurício Rands. Também estão presentes à sessão o ex-presidente da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato, o ex-presidente da OAB e o presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais, Marcelo Lavenère, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ricardo do Nascimento Correia de Carvalho.

Acompanham, ainda, a sessão de instalação, o vice-presidente da Seccional da OAB de Perambuco, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, o representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Frazão do Couto, e o advogado Joelson Dias.

A seguir a íntegra do discurso feito de improviso pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na sessão de instalação da Frente Parlamentar dos Advogados:

"A OAB não poderia deixar de estar presente nessa data de hoje. Não só presente por meio de seu presidente, mas de dois ex-presidentes (Roberto Busato e Marcelo Lavenère) e outros integrantes da Casa. Estamos aqui porque nada melhor do que uma idéia que deu certo. E nada melhor do que uma idéia que chegou no exato momento em que devia chegar. A Frente Parlamentar dos Advogados, bem conduzida pelo deputado Luiz Piauhylino, mostrou que é importante e fundamental trazer para a casa do povo, a casa que representa os anseios do povo por um mundo mais justo e melhor, a presença daquele profissional que é treinado para ser aquele que vai escutar os reclamos do povo, transformando-os em pedido de justiça. Somos treinados o tempo todo para pensar na importância da liberdade, nos princípios democráticos conquistados ao longo da história da humanidade, com sangue, suor, revoluções e mortes. É importante que nesse Parlamento, que tem a finalidade da interligação, como representante do povo, se mantenha essa Frente Parlamentar altiva e ativa. Não poderia essa idéia, que deu certo, ter o melhor presidente no agora. Maurício Rands, não só como advogado, participou ativamente da vida da OAB, foi conselheiro federal conosco e melhor representará esse anseio de um mundo melhor, de um mundo mais justo. Ainda mais agora, em que vários debates dividem o mundo e dividem o Brasil. Debates como o destino do trabalho, vamos aqui discutir a reforma trabalhista e a reforma sindical. Qual é a função que o Parlamento vai dar ao trabalho? O que é fator de dignidade humana, como diz a Constituição, e o que é mero custo de produção? São temas como esse que essa Casa está o tempo todo a debater e que os advogados, certamente, contribuirão. Um tema extremamente atual e muito bem colocado, mais uma vez pelo presidente da Comissão de Justiça. Qual o modelo que teremos para combater essa praga que se chama crime de corrupção, juntamente com o crime organizado? Qual a melhor forma de os combatermos? Será que fortalecendo as instituições democráticas ou relativizarmos, achando que tudo se pode no combate ao crime? Já tivemos a experiência muito clara de não solução quando se aposta na violência. Países como os Estados Unidos, mais precisamente, compreendem que, para se combater o crime, tudo se pode. Está criando prisões clandestinas, por exemplo, onde o detido sequer pode dizer que está preso ou pode conversar para o advogado. Isso porque, para se combater o crime, tudo pode. Se invade outro país porque, para se combater o crime, tudo pode. Pode-se matar cidadãos como fizeram com o brasileiro Jean Charles na Inglaterra. Por que para se combater o crime, tudo pode. Nem um pedido de desculpas quando há erro. Em função desse debate é que temos que enfrentar e, certamente, a voz da advocacia nesta Casa se mostrará presente, mostrando que há um limite para tudo, um limite constitucional, que é o da legalidade. Portanto, não tenham dúvida de que a idéia de uma sociedade melhor passa, necessariamente, por esse intercâmbio daqueles que defendem a liberdade, que compreendem a liberdade, com os parlamentares. É por isso que a OAB tem o maior orgulho de estar junto nessa caminhada. Temos o maior orgulho de estarmos juntos com os parlamentares aqui presentes, porque é assim que vamos construir esse mundo, conversando, trazendo idéias novas. Tanto assim o é que nessa minha gestão já conversamos com vários parlamentares. O senador Paes Landim esteve na sede do Conselho Federal, em sessão nossa, conversando sobre a reforma do Poder Judiciário. O senador Valdir Raupp também, pois estamos discutindo soluções para a questão dos precatórios e é assim que vamos contribuir para um mundo melhor, fazendo com que todos tragam suas posições para contribuir para o debate e que tenhamos uma boa legislação. Por isso que essa idéia que deu certo hoje, tenho certeza absoluta, mais certo dará. Porque temos um presidente treinado para as liberdades. E temos a OAB, personagem também ligado à liberdade, como o nosso presidente da Comissão de Relações Institucionais, Marcelo Lavenère, e aquele que fez a idéia dar certo, o deputado Luiz Piauhylino, que hoje nos orgulha integrando essa Comissão. Estamos juntando vontades e quando as vontades estão juntas, nada resistirá a essa idéia de que o Brasil há de caminhar para o futuro sempre preservando o Estado Democrático de Direito. Muito obrigado a todos."