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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 08 de julho de 2011

RECURSO 2010.08.03621-05/SCA-PTU. Recte.: E.L.G. (Advs.: Mário André Izeppe OAB/SP 98175 e Outro). Recdo.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ). Relator "ad hoc": Conselheiro Federal Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT). EMENTA 069/2011/SCAPTU. Recurso relativo ao Processo Disciplinar PD 0042/06 originário da Turma X do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo. Demonstrada conduta prevista no artigo 34, XX, do EAOAB. Parecer no sentido da manutenção do acórdão exarado pela 4ª Câmara do Conselho Seccional de São Paulo. Suspensão do exercício da advocacia pelo prazo de 30 (trinta) dias. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Brasília, 12 de abril de 2011. Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Francisco Eduardo Torres Esgaib, Relator "ad hoc". (D. O. U, S. 1, 08/07/2011 p. 194/195)

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