RECURSO Nº 2008.08.02917-05/SCA - 1ª Turma. Rcte.: G.D. (Adv.: Camila Murava Nicoletti OAB/SC 21.654). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e G.S. (Adv.: Gilvan Scheffel OAB/SC 8224). Rel.: Conselheiro Federal Ti t o Costa de Oliveira (AC). EMENTA Nº 078/2010/SCA-PTU. Honorários. Retenção indevida. Infração caracterizada. Recurso provido. Incorre em infração disciplinar o advogado que retém quantia a título de honorários decorrente de crédito em acordo judicial que patrocina e repassa a seu cliente valor menor que o devido. ACÓRDÃO: Vi s t o s , relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso para restabelecer a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina que julgou procedente a representação, nos termos do relatório e voto do relator. Brasília, 17 de maio de 2010. Gilberto Piselo do Nascimento, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Tito Costa de Oliveira, Relator. (DJ, 15.06.2010, p. 31)