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JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIOS

Data: 15 de abril de 2003

Ementa 021/2003/SCA. Recurso contra decisão do Conselho Seccional da OAB/SP que manteve a pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina III por entender caracterizada violação ao art. 34 inciso IX, XI, XX e XXV. Tratando-se de advogado que nunca foi condenado por qualquer falta de ética, portanto primário cumpre mantida a decisão que aplicou a pena de suspensão, reduzí-la para 30 (trinta) dias conforme farta orientação jurisprudencial do Egrégio Conselho Federal. (Recurso nº 0362/2002/SCA-SP. Relator: Conselheiro Francisco de Lacerda Neto (DF), julgamento: 10.02.2003, por unanimidade, DJ 15.04.2003, p. 455, S1)

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