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Sessão Ordinária – AGOSTO/2025
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo
Dia 26/08/2025, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 22.0000.2020.005601-4/SCA-PTU.
Recorrente: C.B.A.
Advogados: Leonardo Montenegro Cocentino OAB/PE 32.786 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
02 Recurso n. 11.0000.2022.000018-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: D.M.B.
Advogado: Daberson Machado Batista OAB/MT 7.495/O.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Recorrente: D.M.B.
Advogados: Daberson Machado Batista OAB/MT 7.495/O e Wagner Rogério Neves de Souza OAB/MT 13.714/O.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Caio César Vieira Rocha (CE).
Redistribuído: Marcos Barros Méro Júnior (AL).
03 Recurso n. 24.0000.2022.000110-0/SCA-PTU.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
04 Recurso n. 25.0000.2022.000361-6/SCA-PTU.
Recorrente: E.P.
Advogado: Edwagner Pereira OAB/SP 212.141.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
05 Recurso n. 25.0000.2022.000906-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: J.E.F.P.
Advogado: Rodrigo Carlos Biscola OAB/SP 202.476.
Embargado: IRMEV-I.R.M.R.
Representantes legais: P.C.F.F. e V.K.
Advogado: José Carlos Fortes Guimarães Junior OAB/SP 103.712.
Recorrentes: R.C.S.J. e J.E.F.P.
Advogado: Rodrigo Carlos Biscola OAB/SP 202.476.
Recorrido: IRMEV-I.R.M.R.
Representantes legais: P.C.F.F. e V.K.
Advogado: José Carlos Fortes Guimarães Junior OAB/SP 103.712.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal. Renato da Costa Figueira (RS).
Redistribuído: Marcos Barros Méro Júnior (AL).
06 Recurso n. 07.0000.2022.023068-8/SCA-PTU.
Recorrente: E.T.M.
Advogado: Elton Tomaz de Magalhaes OAB/DF 19.437.
Recorrido: S.L.L.
Advogado: Samuel Lima Lins OAB/DF 19.589.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
07 Recurso n. 09.0000.2023.000017-0/SCA-PTU.
Recorrente: D.G.
Advogado: Diogo Guimarães OAB/GO 51.311.
Recorridos: M.V.O. e V.L.A.G.
Advogadas: Maria Verônica de Oliveira OAB/GO 43.842 e Vera Lúcia de Almeida Gomes OAB/GO 12.358.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Márcio Brotto de Barros (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
08 Recurso n. 24.0000.2023.000049-7/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: R.R.S.
Advogado: Antônio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271.
Embargada: C.R.B.
Advogados: Hélio de Borba Gonçalves OAB/SC 3.871 e outra.
Recorrente: R.R.S.
Advogados: Antônio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271, Bruno Antônio Floriano Peres OAB/SP 406.314 e Rudy Rafael dos Santos OAB/SC 24.464.
Recorrida: C.R.B.
Advogados: Hélio de Borba Gonçalves OAB/SC 3.871 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
09 Recurso n. 24.0000.2023.000077-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: C.M.
Advogado: Cleunir Matteucci OAB/SC 26.074.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Recorrente: C.M.
Advogado: Cleunir Matteucci OAB/SC 26.074.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Caio César Vieira Rocha (CE).
Redistribuído: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
10 Recurso n. 24.0000.2023.000086-0/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.V.
Defensor dativo: Matheus Wiggers Meurer OAB/SC 50.198.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
11 Recurso n. 16.0000.2023.000120-3/SCA-PTU.
Recorrente: L.F.C.
Advogado: Luiz Fernando Cachoeira OAB/PR 17.869.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
12 Recurso n. 11.0000.2023.000172-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: I.O.R.
Advogado: Mário Olímpio Medeiros Neto OAB/MT 12.073/O.
Embargado: A.L.
Advogado: Hélio Castelo Branco de Oliveira Junior OAB/MT 13.555/O.
Recorrente: A.L.
Advogado: Hélio Castelo Branco de Oliveira Junior OAB/MT 13.555/O.
Recorrido: I.O.R.
Advogados: Mario Olímpio Medeiros Neto OAB/MT 12.073/O e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
13 Recurso n. 19.0000.2023.000438-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: C.A.C.
Advogada: Suellen Arruda Costa OAB/RJ 203.301.
Embargada: Sueli Pinto do Couto.
Recorrente: C.A.C.
Advogada: Suellen Arruda Costa OAB/RJ 203.301.
Recorrida: Sueli Pinto do Couto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Claudia Lopes Medeiros (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB).
14 Recurso n. 49.0000.2023.009443-1/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.B.M.
Advogada: Adriana Bertolin Martins OAB/MG 107.819.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Recorrente: A.B.M.
Advogada: Adriana Bertolin Martins OAB/MG 107.819.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Stalyn Paniago Pereira (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
15 Recurso n. 25.0000.2023.010961-6/SCA-PTU.
Recorrente: A.S.C.
Advogada: Alexandra Silveira de Camargo OAB/SP 225.564.
Recorrido: Severino Braz de Medeiros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, A.C.N.J. e E.R.O.
Advogados: Antônio Carlos Nunes Junior OAB/SP 183.642, Carlos Roberto Elias OAB/SP 162.138 e Everaldo Renato de Oliveira OAB/SP 79.580.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
16 Recurso n. 25.0000.2023.068198-0/SCA-PTU.
Recorrentes: A.P.E. e E.C.I.Ltda.
Representante legal: V.M.S.
Advogados: Adriano Pereira Esteves OAB/SP 205.737 e Andrei Briganó Canales OAB/SP 221.812.
Recorridos: A.P.E. e E.C.I.Ltda.
Representante legal: V.M.S.
Advogados: Adriano Pereira Esteves OAB/SP 205.737 e Andrei Briganó Canales OAB/SP 221.812.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
17 Recurso n. 25.0000.2023.073510-4/SCA-PTU.
Recorrente: J.B.S.
Advogado: José Bertulino Santos OAB/SP 240.615.
Recorrida: Vilma Aparecida Justino da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Claudia Lopes Medeiros (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
18 Recurso n. 25.0000.2023.075407-7/SCA-PTU.
Recorrente: C.E.B.M.
Advogados: Carlos Eduardo Baptista Marques OAB/SP 116.169 e Lourival de Paula Coutinho OAB/SP 303.447.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ricardo Souza Pereira (MS).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
19 Recurso n. 25.0000.2023.075524-3/SCA-PTU.
Recorrente: D.M.M.A.
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405.
Recorrido: Jaqueline de Freitas Santos Romanatto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Cláudia Lopes Medeiros (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB).
20 Recurso n. 25.0000.2023.076047-4/SCA-PTU.
Recorrentes: D.V.A.R., D.O.P. e G.V.A.
Advogados: Daniela Vasconcelos Ataíde Ricioli OAB/SP 381.514, Danilo de Oliveira Pita OAB/SP 332.582 e Gabriel de Vasconcelos Ataíde OAB/SP 326.493.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
21 Recurso n. 16.0000.2024.000008-7/SCA-PTU.
Recorrente: L.K.
Advogado: Linco Kczam OAB/PR 20.407.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Advogados: Ricardo Miner Navarro OAB/PR 32.642, Juliana Cristine Ventzki OAB/PR 110.166, Klysmann Nascimento dos Santos OAB/PR 99.358 e Christiane Richter Minhoto OAB/PR 30.287.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
22 Recurso n. 16.0000.2024.000216-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: L.R.F.
Advogado: Luiz Roberto Falcão OAB/PR 52.387.
Embargada: E.D.S.
Representante legal: L.S.
Advogado: Jean Pierre Dangui OAB/PR 54.311.
Recorrente: L.R.F.
Advogados: Luiz Roberto Falcão OAB/PR 52.387 e Sônia Mara Falcão OAB/PR 69.025.
Recorrida: E.D.S.
Representante legal: L.S.
Advogado: Jean Pierre Dangui OAB/PR 54.311.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Caio César Vieira Rocha (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).
23 Recurso n. 19.0000.2024.000805-5/SCA-PTU.
Recorrentes: R.S.R. e R.L.M.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670, Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ 137.100 e Rizette Longo Matias OAB/RJ 101.234.
Recorrida: Márcia Gomes de Britto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
24 Recurso n. 25.0000.2024.004506-4/SCA-PTU.
Recorrente: F.P.A.
Advogado: Fábio Prandini Azzar OAB/SP 103.191.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Solange Aparecida da Silva (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
25 Recurso n. 14.0000.2024.005582-0/SCA-PTU.
Recorrente: R.J.P.M.A.
Advogados: Fernanda Brilhante Athayde OAB/PA 012.762, Raimundo José de Paulo Moraes Athayde OAB/PA 6.669 e outros.
Recorrido: J.J.N.M.
Advogados: Marcia Regina dos Reis Luz OAB/MA 6.974 e Marconio Maxwell Luz da Silva OAB/MA 11.274.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
26 Recurso n. 49.0000.2024.010068-5/SCA-PTU.
Recorrente: C.M.D.
Advogado: Eduvaldo José Costa Junior OAB/SP 204.035.
Recorrido: E.R.N.
Advogados: Maikon Vilaça Silva OAB/MG 135.182 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
27 Recurso n. 25.0000.2024.020636-1/SCA-PTU.
Recorrente: V.M.F.
Advogados: Patrícia Silveira Zanotti Miranda OAB/SP 212.412 e Vinicius de Marco Fiscarelli OAB/SP 304.035.
Recorrida: Efigênia Menaide Siqueira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
28 Recurso n. 25.0000.2024.020980-4/SCA-PTU.
Recorrente: W.G.S.J.
Advogado: Walter Gomes de Souza Junior OAB/SP 88.900.
Recorrida: Daniela Pinheiro Travagli Sereço.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
29 Recurso n. 25.0000.2024.021909-7/SCA-PTU.
Recorrente: N.J.S.
Advogados: Natália Lopes dos Santos OAB/SP 274.366 e outro.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
30 Recurso n. 25.0000.2024.031176-9/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.P.B.
Advogado: Márcio Peres Biazotti OAB/SP 85.217.
Embargado: R.D.C.
Advogada: Mônica Rossi Savastano OAB/SP 81.767.
Recorrente: M.P.B.
Advogado: Márcio Peres Biazotti OAB/SP 85.217.
Recorrido: R.D.C.
Advogada: Mônica Rossi Savastano OAB/SP 81.767.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
31 Recurso n. 25.0000.2024.059023-9/SCA-PTU.
Recorrente: E.M.C.J.
Advogada: Eliana Maria Coimbra Jorge OAB/SP 53.116.
Recorrido: Lucidalva Jesus dos Reis.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
32 Recurso n. 25.0000.2024.064532-7/SCA-PTU.
Recorrente: P.R.M.
Advogado: Paulo Roberto Mantovani OAB/SP 118.765.
Recorrida: L.C.A.
Advogada: Luciane Conceição Alves OAB/SP 140.244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
33 Recurso n. 25.0000.2024.065670-8/SCA-PTU.
Recorrente: C.C.L.
Advogada: Celina Cleide de Lima OAB/SP 156.245.
Recorrido: Aparecida Coelho Barbosa.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
34 Recurso n. 25.0000.2024.086816-7/SCA-PTU.
Recorrente: J.B.S.
Advogado: José Bertulino Santos OAB/SP 240.615.
Recorrido: Almir Novais da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB).
35 Recurso n. 25.0000.2025.004530-0/SCA-PTU.
Recorrente: C.C.N.
Advogados: Carlos Carmelo Nunes OAB/SP 31.956 e outros.
Recorrida: F.L.L.
Advogada: Daniela Bianconi Rolim Potada OAB/SP 205.264.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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