SESSÃO ORDINÁRIA - FEVEREIRO/2026

ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes

Dia 03.02.2026, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;



01.  Recurso n. 25.0000.2023.075348-6/OEP
Recorrente: Reginaldo Aloísio Da Silva OAB/SP 129914 
Advogado: Rosangela da Rocha Souza OAB/SP 129914.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)

02.  Recurso n. 09.0000.2023.000187-3/OEP
Recorrente: Diego de Sousa Oliveira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO)

03. Consulta n. 05.0000.2025.000222-1/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade do exercício da advocacia por professores da rede estadual em?
estabelecimentos prisionais.
Consulente: Gilde Luana de Lima Silva OAB/BA 76176.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN)

04.  Consulta n. 22.0000.2025.000719-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de acumulação de cargo comissionado e exercício da função de conselheiro seccional.
Consulente: Fadricio Silva dos Santos OAB/RO 6703.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN)
Vista coletiva. 

05. Consulta n. 22.0000.2025.004179-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do impedimento previsto no art. 30, I, da Lei Federal nº 8.906/94, se estender ao sócio de fato.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Interessado: Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco OAB/RO 1627.
Relator(a): Conselheira Federal Claudia Alves Lopes Bernardino (AM)

06.  Consulta n. 22.0000.2024.004754-0/OEP
Assunto: Consulta. Cobrança de honorários advocatícios sobre prestações vincendas em contratos de êxito.
Consulente: Vinicius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)
Vista coletiva
       
07.   Consulta n. 49.0000.2025.004007-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Legitimidade da designação de dirigentes das Subseções nos casos de vacância, criação ou desmembramento de Subseções. Limites de atuação das Diretorias eleitas em contextos territoriais alterados durante a mesma gestão.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

08. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)

09. Consulta n. 49.0000.2025.004110-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de realizar o protesto de contrato de honorários advocatícios inadimplido com finalidade falimentar.
Consulente: Gameiro Advogados
Representante legal: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro Oab/rj 135639 
Advogado: Greicy Kelin Boggio OAB/PR 100590 e OAB/RJ 267800.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)
Vistas coletiva

10. Consulta n. 49.0000.2025.004400-8/OEP
Assunto: Consulta. Limitações para atuação da defensoria dativa nos processos éticos-disciplinares, instaurados contra advogados e advogadas.
Consulente: Regina Pereira Soares - Secretária-Geral Adjunta do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR)

11. Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente: Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)

12.  Consulta n. 49.0000.2025.004978-7/OEP
Assunto: Consulta. Aplicação do Provimento nº 228/2024, deste Conselho Federal da OAB.
Consulentes: Guilherme Magri - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo; Ana Julia Brasi Pires Kachan - Corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo e Marcelo Feller - Presidente da 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/São Paulo (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceiçao (SE)

13. Consulta n. 49.0000.2025.005100-6/OEP
Assunto: Consulta.  Existência de incompatibilidade/impedimento da situação do militar na reserva/inativo, regularmente inscrito na OAB, quando passa para a condição de nomeado para exercer atividade tipicamente militar por tempo determinado.
Consulente: Nivaldo Silva Ferreira OAB/MS 24840.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)

14.  Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente: Enzo Cassol.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ)

15. Consulta n. 49.0000.2025.005171-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 114 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Consulente: Raylson Costa De Sousa OAB/MG 217425.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)

16. Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulentes: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE 16302 - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)

17. Consulta n. 49.0000.2025.005741-6/OEP
Assunto: Consulta. Anuidades. Prazo prescricional de cobrança e a existência de eventual limite quantitativo para esse fim.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 - Conselheiro (Decano) e Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)

18. Consulta n. 49.0000.2025.005854-2/OEP
Assunto: Consulta. Conflito normativo existente entre o art. 9º, §1º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n. 8.906/94) e o art. 3º do Provimento n. 217/2023 do CFOAB, que versam sobre a inscrição como estagiário (a), nos quadros dos Conselhos Seccionais da OAB.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Piauí.
Procurador: Livia Silva Leao OAB/PI 8123 - Procuradora-Geral do Conselho Seccional da OAB/Piauí.
Relator(a): Conselheira Federal Fabíola Marquetti Sanches Rahim (MS)

19. Consulta n. 49.0000.2025.006120-4/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou não com o exercício da advocacia de servidor público ativo lotado no sistema prisional.
Consulente: Kalin Cogo Rodrigues OAB/RS 50654.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF)

20. Consulta n. 49.0000.2025.006413-9/OEP
Assunto: Incompatibilidade ou impedimento ao exercício da advocacia. Artigos 27 a 30 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cargo de Gerente Administrativa da Casa da Mulher Brasileira. Decreto Municipal n. 14.555, de 8/12/2020 - Artigo 4º.
Consulente: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira OAB/MS 9834 
Advogado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira OAB/MS 9834 e OAB/MT 8806/A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso Do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)

21. Recurso n. 16.0000.2023.000153-8/OEP
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: L.R.F. 
Advogado: Luiz Roberto Falcao OAB/PR 52387.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)
 
22.  Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A. 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista coletiva.

23.  Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.D.A
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G.	 
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
Vistas coletiva



               V - expediente e comunicações dos presentes.