SESSÃO ORDINÁRIA - DEZEMBRO/2025

ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes

Dia 1º.12.2025, segunda-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01. Consulta n. 49.0000.2024.009154-0/OEP
Assunto: Consulta. Fiscalização de exercício da atividade profissional da OAB. Esclarecimento acerca do Provimento n. 205/2021.
Consulente(s): Francine Salome Ribeiro Rodrigues De Souza OAB/MG 158696.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC)
         
02. Consulta n. 20.0000.2024.000898-9/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Consulente: Raphael De Almeida Araújo OAB/RN 8763 e OAB/SP 535966
Advogado: Ricardo César Ferreira Duarte Junior OAB/RN 7834, OAB/SP 535935 e OAB/SC 76253-A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)
      
03.  Consulta n. 22.0000.2025.000719-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de acumulação de cargo comissionado e exercício da função de conselheiro seccional.
Consulente: Fadricio Silva dos Santos OAB/RO 6703.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN)
Vista coletiva. 

04.  Consulta n. 49.0000.2025.003569-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de cobrança de até 50% de honorários contratuais sobre o proveito econômico do cliente.
Consulente: José Carlos Cruz OAB/SP 264514.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).
Vista coletiva

05.   Consulta n. 49.0000.2025.004007-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Legitimidade da designação de dirigentes das Subseções nos casos de vacância, criação ou desmembramento de Subseções. Limites de atuação das Diretorias eleitas em contextos territoriais alterados durante a mesma gestão.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

06. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)

07. Consulta n. 49.0000.2025.004110-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de realizar o protesto de contrato de honorários advocatícios inadimplido com finalidade falimentar.
Consulente(s): Gameiro Advogados
 Representante legal: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro Oab/rj 135639 
Advogado(s): Greicy Kelin Boggio OAB/PR 100590 e OAB/RJ 267800.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)

08. Consulta n. 49.0000.2025.004832-8/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do art. 7, inciso IX da Lei n. 8.906/1994; do art. 94, inciso I e II do?
Regulamento Geral da OAB, bem como do art. 60 § 4º do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente(s): Luiz Renê G. do Amaral - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (GESTÃO 2025/2027).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO)

09. Consulta n. 49.0000.2025.005100-6/OEP
Assunto: Consulta.  Existência de incompatibilidade/impedimento da situação do militar na reserva/inativo, regularmente inscrito na OAB, quando passa para a condição de nomeado para exercer atividade tipicamente militar por tempo determinado.
Consulente(s): Nivaldo Silva Ferreira OAB/MS 24840.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)

10.  Consulta n. 49.0000.2025.005104-9/OEP
Assunto: Consulta. Compatibilidade entre cargos públicos estaduais e o exercício da advocacia.
Consulente(s): Enzo Cassol.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ)

11. Consulta n. 05.0000.2025.000222-1/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade do exercício da advocacia por professores da rede estadual em?
estabelecimentos prisionais.
Consulente(s): Gilde Luana de Lima Silva OAB/BA 76176.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN)

12. Consulta n. 22.0000.2025.004179-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade do impedimento previsto no art. 30, I, da Lei Federal nº 8.906/94, se estender ao sócio de fato.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Interessado(a/s): Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco OAB/RO 1627.
Relator(a): Conselheira Federal Claudia Alves Lopes Bernardino (AM)

13. Consulta n. 49.0000.2025.005499-7/OEP
Assunto: Consulta. Demanda predatória (assédio judicial ou judicialização opressiva) para efeito de perfazer possível infração disciplinar pelo advogado.
Consulente(s): Jose Nelson Vilela Barbosa Filho - Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) OAB/PE 16302
Gustavo Henrique De Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco (GESTÃO 2025/2027) OAB/PE 17244.
Interessado(a/s): Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
    
14.  Recurso n. 49.0000.2015.009447-4/OEP
Recorrente: M.D.A 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista coletiva

15.  Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP.
Recorrente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista coletiva.

16.      Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP
Recorrente: M.D.A 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G. 	 
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista coletiva


               V - expediente e comunicações dos presentes.