SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - NOVEMBRO/2025

ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes

Dia 12.11.2025, quarta-feira
- 14 horas: Sessão Extraordinária Virtual do(a) Órgão Especial.
________________________________________________________________________ 

PAUTA

               I - verificação do quorum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


01.  Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP 
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários. 
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S  
Advogado(s): Edimeire Sousa Ribeiro Pereira Leal OAB/GO 34871, Rogério Pereira Leal OAB/GO 15285.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
Vista coletiva.

02. Consulta n. 20.0000.2024.000898-9/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Consulente: Raphael De Almeida Araújo OAB/RN 8763 e OAB/SP 535966
Advogado: Ricardo César Ferreira Duarte Junior OAB/RN 7834, OAB/SP 535935 e OAB/SC 76253-A.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT)

03.  Consulta n. 22.0000.2024.004754-0/OEP
Assunto: Consulta. Cobrança de honorários advocatícios sobre prestações vincendas em contratos de êxito.
Consulente: Vinicius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (PB)
Vista coletiva

04.  Consulta n. 05.0000.2025.000117-7/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidades e impedimentos que advogados podem enfrentar ao ocupar determinados cargos ou funções públicas, conforme previsto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
Consulente: Marcelo Brasileiro Gallo - Presidente Da Subseção Alagoinhas (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

05.  Consulta n. 05.0000.2025.000118-5/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade/impedimento no exercício da advocacia. Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Camaçari.
Consulente: Sergio Couto Dos Santos OAB/BA 13959.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (DF) 
      
06.  Consulta n. 22.0000.2025.000719-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de acumulação de cargo comissionado e exercício da função de conselheiro seccional.
Consulente: Fadricio Silva dos Santos OAB/RO 6703.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA)

07.  Consulta n. 49.0000.2025.001346-3/OEP
Assunto: Consulta. Desenvolvimento de uma plataforma onde os jovens advogados podem se cadastrarem e realizarem atendimentos e assessoria jurídica através de reuniões em escritórios virtuais com abrangência em todo o Brasil.
Consulente: Jane Alves Cardoso OAB/MG 126468.
Relator(a): Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).

08.  Consulta n. 49.0000.2025.003569-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de cobrança de até 50% de honorários contratuais sobre o proveito econômico do cliente.
Consulente: José Carlos Cruz OAB/SP 264514.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB)
Pedido de vista: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).
Vista coletiva

09.   Consulta n. 49.0000.2025.004007-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Legitimidade da designação de dirigentes das Subseções nos casos de vacância, criação ou desmembramento de Subseções. Limites de atuação das Diretorias eleitas em contextos territoriais alterados durante a mesma gestão.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)

10. Consulta n. 49.0000.2025.004011-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 222/2023 do CFOAB. Criação de Subseções. Processo democrático eleitoral no âmbito da OAB.
Consulente(s): Lilian Firmeza Mendes OAB/PI 2979.
Relator(a): Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS)

11.  Consulta n. 49.0000.2025.006811-4/OEP 
Assunto: Interpretação do artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Competência para aplicação de Suspensão Preventiva. 
Consulente: Adriano Luiz do Couto - Secretário-Geral Adjunto do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Minas Gerais.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Waldir Xavier de Lima Filho (CE)
Vista coletiva

12.  Consulta n. 14.0000.2025.007447-8/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo de servidor da Polícia Científica Estadual, com ou sem a função de Corregedor.
Consulente(s): Tamires Karoline de Menezes Salomão - Assessora Jurídica do Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado1: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Interessado2: Brenda Araújo Di Iorio Braga - Vice Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pará.
(GESTÃO 2025/2027).
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP)

13.  Recurso n. 05.0000.2024.000143-5/OEP
Recorrente: M.S.de B. 
Advogado: Madson Santos de Barros OAB/SP 470241 e OAB/BA 75751.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF)

    
14.  Recurso n. 49.0000.2015.009447-4/OEP
Recorrente: M.D.A 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista coletiva

15.  Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP. 
Recorrente: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A. 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista coletiva.

16.      Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP
Recorrente: M.D.A 
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G. 	 
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
Vista Coletiva 


               V - expediente e comunicações dos presentes.