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SESSÃO ORDINÁRIA - OUTUBRO/2025
ORGÃO ESPECIAL
Edifício OAB, SAUS, Quadra O5, Lote 2, Bloco N, Brasília
Plenário Miguel Seabra Fagundes
Dia 21.10.2025, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S
Advogado(s): Edimeire Sousa Ribeiro Pereira Leal OAB/GO 34871, Rogério Pereira Leal OAB/GO 15285.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE).
Vista coletiva.
02. Consulta n. 49.0000.2020.001584-0/OEP
Assunto: Consulta. Legalidade da aplicação de suspensão cautelar de forma monocrática pelo Presidente do TED, a qual deverá ser referendada pelo pleno.
Consulente(s): Presidente do TED da OAB/CE - Josué de Sousa Lima - Gestão 2019/2021.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
03. Consulta n. 49.0000.2022.012302-0/OEP
Assunto: Consulta. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.
Consulente: Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do Tribunal De Ética e Disciplina da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024 e Josué Justino do Rio - Conselheiro Seccional da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG)
04. Consulta n. 49.0000.2023.010252-2/OEP
Assunto: Consulta. Procedimento para aplicação da penalidade de exclusão após 03 (três) suspensões anteriores transitadas em julgado. Interpretação do art. 38, inciso I e art. 73, §5 do Estatuto da OAB c/c Súmula 08/2019/COP.
Consulente(s): Jose Nelson Vilela Barbosa Filho - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 16302 e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
05. Consulta n. 22.0000.2024.004754-0/OEP
Assunto: Consulta. Cobrança de honorários advocatícios sobre prestações vincendas em contratos de êxito?
Consulente: Vinicius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (PB)
Vista coletiva
06. Consulta n. 05.0000.2025.000117-7/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidades e impedimentos que advogados podem enfrentar ao ocupar determinados cargos ou funções públicas, conforme previsto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
Consulente: Marcelo Brasileiro Gallo - Presidente Da Subseção Alagoinhas (Gestão 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA)
07. Consulta n. 05.0000.2025.000118-5/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade/impedimento no exercício da advocacia. Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Camaçari.
Consulente: Sergio Couto Dos Santos OAB/BA 13959.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (DF)
08. Consulta n. 49.0000.2025.002276-2/OEP
Assunto: Consulta. Vedação ou algum impedimento para que um escritório de advocacia regularmente constituído exerça o serviço de Call-Center.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Interessado(a/s): Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira OAB/MS 14607.
Relator(a): Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA)
09. Consulta n. 49.0000.2025.002853-0/OEP
Assunto: Consulta. Intepretação do Provimento n. 170/2026 e do art. 5ª do Código de ética e disciplina da OAB.
Consulente(s): Luiz Renê G. do Amaral - Secretário-Geral da OAB/MS (GESTÃO 2025/2027).
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE)
10. Consulta n. 49.0000.2025.003569-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de cobrança de até 50% de honorários contratuais sobre o proveito econômico do cliente.
Consulente(s): José Carlos Cruz OAB/SP 264514.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB)
11. Consulta n. 49.0000.2025.006811-4/OEP
Assunto: Interpretação do artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Competência para aplicação de Suspensão Preventiva.
Consulente: Adriano Luiz do Couto - Secretário-Geral Adjunto do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Minas Gerais.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Waldir Xavier de Lima Filho (CE)
Vista coletiva
12. Recurso n. 05.0000.2024.000143-5/OEP
Recorrente: M.S.b.
(Advogado: Madson Santos de Barros OAB/SP 470241 e OAB/BA 75751).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF)
13. Recurso n. 49.0000.2019.005669-3/OEP
Recorrente(s): P.H.B.R.A.
Advogado(s): Carlos Alberto Tourinho Filho OAB/BA 16936 e OAB/DF 48660, Patricia Santa Cruz de Oliveira OAB/PE 18167, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves OAB/PE 13576, Romulo de Albuquerque Miranda Filho OAB/PE 33069.
Recorrido(a/s): M.J.B.A.
Advogado(s): Bruno Amaral Rocha OAB/BA 28415.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
14. Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP.
Recorrente: Conselho Seccional Da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
Vista coletiva.
15. Conflito de Competência n. 49.0000.2023.002934-0/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Suscitado: Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e
Interessado: P.L.L.
Advogado: Patricia Ribeiro Alves Lugon OAB/MG 185783.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS)
16. Conflito de Competência n. 16.0000.2025.000460-0/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Interessado: W.C.B.
Interessado: T.M. (Advogado: Thiago Moreira OAB/SC 31366).
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimaraes Almeida (RR)
17. Conflito de Competência n. 12.0000.2025.000157-0/OEP
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Interessado(a/s): L.B.N. e R.J.P.V
(Advogados: Luciano Bignatti Niero OAB/PR 49321 e Rodrigo José Pinto Veit OAB/PR 96930).
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG)
V - expediente e comunicações dos presentes.
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