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SESSÃO ORDINÁRIA - MAIO/2025
ORGÃO ESPECIAL
Plenário – Sala de Sessões 1 do Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Localizado na Rua 1.121, nº 200, 2º andar, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.175-120.
Dia 27.05.2025, terça-feira
- 15 horas: Sessão Ordinária do(a) Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01. Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP- Embargos de declaração
Embargante/Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI)
02. Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S
Advogado(s): Edimeire Sousa Ribeiro Pereira Leal OAB/GO 34871, Rogério Pereira Leal OAB/GO 15285.
Relator(a): Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO)
03. Consulta n. 49.0000.2016.012299-9/OEP
Assunto: Consulta. Continuidade de anotação de impedimento nos assentamentos dos advogados que exercem função de conciliador.
Consulente: Presidente da Câmara de Seleção da OAB/Paraná – Marilena I. Winter. .
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
04 Consulta n. 49.0000.2022.012302-0/OEP
Assunto: Consulta. Causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.
Consulente: Guilherme Magri de Carvalho - Presidente do Tribunal De Ética e Disciplina da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024 e Josué Justino do Rio - Conselheiro Seccional da OAB/São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Rodrigues Leonardo (MG)
05. Consulta n. 49.0000.2023.010252-2/OEP
Assunto: Consulta. Procedimento para aplicação da penalidade de exclusão após 03 (três) suspensões anteriores transitadas em julgado. Interpretação do art. 38, inciso I e art. 73, §5 do Estatuto da OAB c/c Súmula 08/2019/COP.
Consulente(s): Jose Nelson Vilela Barbosa Filho, OAB/PE 16302 e Gustavo Henrique De Brito Alves Freire, OAB/PE 17244 - Conselheiros Seccionais da OAB/Pernambuco
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Paulo Cesar Salomão Filho (RJ)
06. Consulta n. 49.0000.2023.011533-9/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de inclusão de nome social de pessoas transexuais ou travestis, bem como a emissão de novos documentos profissionais, quais sejam, cartão e carteira, sem a realização da retificação de nome perante o registro civil competente.
Consulente(s): Mariana Zolini De Brito - Gerente Da Secretaria-Geral Da OAB/Minas Gerais.
Interessado(a/s): Conselho Seccional Da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP)
07. Consulta n. 49.0000.2024.000592-1/OEP
Assunto: Consulta. Impedimento para que o advogado, que também é servidor público do INSS, possa advogar contra o Banco do Brasil.
Consulente: Francisca Flúvia Mourão da Costa OAB/SC 68533.
Relatora: Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
Pedido de vista: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).
Vista coletiva
08. Consulta n. 49.0000.2024.005120-0/OEP
Assunto: Consulta. Incompatibilidade ou impedimento. Cargo de assessor especial de contratações públicas municipal, segundo a Lei Municipal nº 1.604/2023.
Consulente: Macanga Francisco de Carvalho - Assessor Jurídico da Primeira Câmara da OAB/AL.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Alagoas.
Relator: Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimaraes Almeida (RR).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
Vista Coletiva.
09. Consulta n. 49.0000.2024.006430-8/OEP
Assunto: Consulta. Período prescricional em casos conhecidos de ofício pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
Consulente(s): Paulo Roberto Quissi - Presidente da 181º Subseção da OAB/Carapicuiba-São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC)
10. Consulta n. 49.0000.2024.006431-6/OEP
Assunto: Consulta. Quantidade de testemunhas em Processos Éticos Disciplinares.
Consulente: Paulo Roberto Quissi - Presidente da 181º Subseção da OAB/Carapicuiba-São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (TO)
11. Consulta n. 49.0000.2024.006432-4/OEP
Assunto: Consulta. Aplicabilidade da Lei de Abuso de Autoridade e do crime de prevaricação aos dirigentes da OAB.
Consulente: Paulo Roberto Quissi - Presidente da 181º Subseção da OAB/Carapicuiba-São Paulo - Gestão 2022/2024.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE)
12. Consulta n. 49.0000.2024.008369-2/OEP
Assunto: Consulta. Eleições Municipais. Advogado que concorre a cargo eletivo (Vereador). Possibilidade ou impedimento do exercício da advocacia em partido que integra e concorre.
Consulente: Walmir Araújo Neto OAB/RN 16926
Relator(a): Conselheira Federal Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (SP)
13. Consulta n. 49.0000.2024.009486-2/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de sustentação oral em procedimento administrativo da OAB. Parecer preliminar de enquadramento.
Consulente: Bruno Augusto Gradim Pimenta OAB/SP 226496.
Relator(a): Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimaraes Almeida (RR)
14. Consulta n. 49.0000.2024.009633-8/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação relacionada ao inciso II do artigo 28 do EAOAB, no que pertine ao Ministério Público e aos seus servidores, notadamente aos terceirizados, versus a possibilidade ou impossibilidade de desempenho da advocacia.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN)
15. Consulta n. 49.0000.2024.011127-1/OEP
Assunto: Consulta. Limites de atuação dos servidores públicos estaduais e municipais, advogados, com averbação de impedimento do art. 30, I, do EAOAB, atuarem em matéria previdenciária administrativa e judicialmente.
Consulente(s): Bruno Fiochi Monteiro Almeida OAB/MG 209172.
Relator(a): Conselheiro Federal José Erinaldo Dantas Filho (CE)
16. Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente(s): J.C.F. e F.L.
Advogado: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A, OAB/RJ 1491-A e OAB/DF 00866/A.
Embargado/Recorrido: A.C.F.V
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM)
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT)
Vista coletiva.
17. Recurso n. 49.0000.2020.007353-9/OEP
Recorrente: Conselho Seccional Da OAB/Rio Grande Do Sul.
Recorrido: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Relator(a): Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche (MS).
V - expediente e comunicações dos presentes.
PROCESSOS EM DILIGÊNCIA
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