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Sessão Ordinária – Outubro/2025
TERCEIRA CÂMARA
Edifício OAB - Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante - subsolo
Dia 21.10.2025, terça
- 9 horas: Sessão Ordinária da Terceira Câmara
PAUTA
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia;
01 Prestação de Contas n. 24.0000.2022.000035-8/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Exercício: 2012.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. (Gestão 2025/2027. Presidente: Juliano Mandelli Moreira OAB/SC 18930; Vice-Presidente: Gisele Lemos Kravchychyn OAB/SC 18200; Secretário-Geral: Óliver Jander Costa Pereira OAB/SC 17076; Secretária-Geral Adjunta: Caroline Terezinha Rasmussen da Silva OAB/SC 17393 e Diretor-Tesoureiro: Jean Leomar Pereira OAB/SC 23908. Exercício 2012: Paulo Roberto de Borba OAB/SC 4480; Márcio Luiz Fogaça Vicari OAB/SC 9199; Waltoir Menegotto OAB/SC 3058; Elidia Tridapalli OAB/SC 9666 e José Carlos Damo OAB/SC 4625).
Relator: Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE).
02 Recurso n. 06.0000.2024.000002-7/TCA.
Recorrente: Luiz Sávio Aguiar Lima OAB/CE 16911.
Advogado: Luiz Sávio Aguiar Lima OAB/CE 16911.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Representante legal: Christiane do Vale Leitão OAB/CE 10569.
Advogados: Luiz Carlos de Queiroz Júnior OAB/CE 12739, Ana Paula Prado de Queiroz OAB/CE 12738, Francisco Allyson Fontenele Cristino OAB/CE 17605, Larisse Batista de Santana Assis OAB/CE 22717-B, Jefferson de Paula Viana Filho OAB/CE 18401 e Bievenido Sandro Andrade Fiuza OAB/CE 15372.
Interessada1: Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE.
Representante legal: Cássio Felipe Goes Pacheco OAB/CE 17410.
Interessados2: Waldir Xavier de Lima Filho OAB/CE 10400; Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira OAB/CE 24606; Gleydson Ramon Rocha Chaves OAB/CE 15184-B; Mário David Meyer de Albuquerque OAB/CE 10118 e Deodato José Ramalho Neto OAB/CE 15895.
Relator: Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimarães Almeida (RR).
03 Recurso n. 23.0000.2024.000820-7/TCA.
Recorrente: Chapa - A Ordem é Moralidade e Mudança.
Representante legal: Helaine Maise França Pinto OAB/RR 262.
Advogados: Alexander Ladislau Menezes OAB/RR 226, Daniele de Assis Santiago Cabral OAB/RR 617, Dayenne Livia Carramilo Pereira OAB/RR 1074 e Laíze Aires Alencar Ferreira OAB/RR 1748.
Recorrida: Chapa - OAB de Coração.
Representante legal: Ednaldo Gomes Vidal OAB/RR 155-B.
Advogados: Danielly da Silva Oliveira OAB/RR 2931, Diego Victor Rodrigues Barros OAB/RR 1048, Juliana Fabrícia Correia Orihuela OAB/RR 2761, Marcelo Hirano Junes OAB/RR 1620, Pamella Suelen de Oliveira Alves OAB/RR 1204 e Valéria da Conceição Martins OAB/RR 3019.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Roraima e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Roraima.
Relator: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
04 Recurso n. 23.0000.2024.000825-6/TCA.
Recorrente: Chapa - A Ordem é Moralidade e Mudança.
Representante legal: Helaine Maise França Pinto OAB/RR 262.
Advogados: Alexander Ladislau Menezes OAB/RR 226, Arthur Oliveira Monteiro OAB/RR 2795, Daniele de Assis Santiago Cabral OAB/RR 617, Dayenne Livia Carramilo Pereira OAB/RR 1074 e Laíze Aires Alencar Ferreira OAB/RR 1748.
Recorrida: Chapa - OAB de Coração.
Representante legal: Ednaldo Gomes Vidal OAB/RR 155-B.
Advogados: Danielly da Silva Oliveira OAB/RR 2931, Diego Victor Rodrigues Barros OAB/RR 1048, Juliana Fabrícia Correia Orihuela OAB/RR 2761, Marcelo Hirano Junes OAB/RR 1620, Pamella Suelen de Oliveira Alves OAB/RR 1204 e Valéria da Conceição Martins OAB/RR 3019.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Roraima e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Roraima. Relator: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
05 Recurso n. 23.0000.2024.000831-2/TCA.
Recorrente: Chapa - A Ordem é Moralidade e Mudança.
Representante legal: Helaine Maise França Pinto OAB/RR 262.
Advogados: Alexander Ladislau Menezes OAB/RR 226, Dayenne Livia Carramilo Pereira OAB/RR 1074, Glaucia Vanessa Ferreira de Souza OAB/RR 1629, Helaine Maise França Pinto OAB/RR 262 e Laíze Aires Alencar Ferreira OAB/RR 1748.
Recorrida: Chapa - OAB de Coração.
Representante legal: Ednaldo Gomes Vidal OAB/RR 155-B.
Advogados: Danielly da Silva Oliveira OAB/RR 2931, Diego Victor Rodrigues Barros OAB/RR 1048, Juliana Fabrícia Correia Orihuela OAB/RR 2761, Marcelo Hirano Junes OAB/RR 1620, Pamella Suelen de Oliveira Alves OAB/RR 1204 e Valéria da Conceição Martins OAB/RR 3019.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Roraima e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Roraima.
Relator: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
06 Recurso n. 22.0000.2024.007817-4/TCA.
Recorrente1: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785 e Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149.
Recorrente2: Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira OAB/RO 5176.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, Gabriella Oliveira Corrêa e Sá Amorim OAB/RO 13342, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785 e Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149.
Recorrida: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relatora: Conselheira Federal Marilena Indira Winter (PR).
07 Recurso n. 22.0000.2024.007994-2/TCA.
Recorrente: Elton Sadi Fulber OAB/RO 216-B.
Advogados: Glória Chris Gordon OAB/RO 3399 e Vinícius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5680.
Recorrido: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Marcio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessada1: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635 e Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077.
Interessada2: Alessandra Rocha Camelo OAB/RO 7275.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessados3: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Zanette Alfonsin (RS).
08 Recurso n. 22.0000.2024.008120-0/TCA.
Recorrente1: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Gabriella Oliveira Corrêa e Sá Amorim OAB/RO 13342, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149 e Thiago da Silva Viana OAB/RO 6227.
Recorrente2: Érica Cristina Claudino de Assunção OAB/RO 6207.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785 e Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149.
Recorrida: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relatora: Conselheira Federal Alynne Patricio de Almeida Santos (PI).
09 Recurso n. 22.0000.2024.008349-6/TCA.
Recorrente1: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149 e Thiago da Silva Viana OAB/RO 6227.
Recorrente2: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Edirlei Barboza Pereira de Souza OAB/RO 13635, Felippe Roberto Pestana OAB/RO 5077, Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149 e Thiago da Silva Viana OAB/RO 6227.
Recorrida1: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565).
Recorrida2: Aline Silva OAB/RO 4696.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565).
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Alessandro de Paula Canedo (TO).
10 Recurso n. 22.0000.2024.008425-7/TCA.
Recorrente: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Recorrida: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785, Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149 e Thiago da Silva Viana OAB/RO 6227.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Anderson Prezia Franco (RJ).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
11 Recurso n. 14.0000.2024.015633-7/TCA.
Recorrente: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Paula Andrade Góes Sodré OAB/PA 015745.
Advogados: Paula Andrade Góes Sodré OAB/PA 015745 e João Batista Vieira dos Anjos OAB/PA 7770.
Recorrida: Chapa - Compromisso com a Advocacia.
Representante legal: Flávio Palmeira Almeida OAB/PA 20865-A.
Advogado: Flávio Palmeira Almeida OAB/PA 20865-A.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Pará, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Pará e Subseção de Redenção/PA.
Relatora: Conselheira Federal Clara Arlene Ferreira da Conceição (SE).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL) e outros.
Vista coletiva.
12 Prestação de Contas n. 25.0000.2024.044524-9/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Exercício: 2023.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. (Gestão 2025/2027. Presidente: Leonardo Sica OAB/SP 146104; Vice-Presidente: Daniela Marchi Magalhães OAB/SP 178571; Secretária-Geral: Adriana Galvão Moura OAB/SP 192361; Secretária-Geral Adjunta: Viviane Scrivani OAB/SP 261492 e Diretor-Tesoureiro: Alexandre de Sá Domingues OAB/SP 164098. Exercício 2023: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo OAB/SP 199925; Leonardo Sica OAB/SP 146104; Daniela Marchi Magalhães OAB/SP 178571; Dione Almeida Santos OAB/SP 200419 e Alexandre de Sá Domingues OAB/SP 164098).
Relator: Conselheiro Federal Aldo de Medeiros Lima Filho (RN).
13 Recurso n. 25.0000.2024.086839-6/TCA.
Recorrente1: Chapa - Caio+Gandra+D`Urso #Pela Ordem.
Representante legal: Caio Augusto Silva dos Santos OAB/SP 147103.
Advogados: Caio Augusto Silva dos Santos OAB/SP 147103, Fabíola Duarte da Costa Aznar OAB/SP 184673, Mirelle Paula Godoy Santos OAB/SP 253395 e Paulo Hamilton Siqueira Junior OAB/SP 130623.
Recorrente2: Uriel Carlos Aleixo OAB/SP 98776.
Advogados: Fabíola Duarte da Costa Aznar OAB/SP 184673, Hélio Vieira Malheiros Junior OAB/SP 197748, Mirelle Paula Godoy Santos OAB/SP 253395, Paulo Hamilton Siqueira Junior OAB/SP 130623 e Uriel Carlos Aleixo OAB/SP 98776.
Recorrida: Chapa - OAB Sempre em Frente.
Representante legal: Leonardo Sica OAB/SP 146104.
Advogado: Guilherme Waitman Santinho OAB/SP 317327.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Eduardo Alves Marçal (MT).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
Vista coletiva.
14 Recurso n. 22.0000.2025.000165-1/TCA.
Recorrente: Chapa - OAB para Todos.
Representante legal: Eurico Soares Montenegro Neto OAB/RO 1742.
Advogados: Jacson da Silva Sousa OAB/RO 6785 e Moacyr Rodrigues Pontes Netto OAB/RO 4149.
Recorrida: Chapa - Juntos Avançamos.
Representante legal: Mércio Melo Nogueira OAB/RO 2827.
Advogados: Luiz Felipe da Silva Andrade OAB/RO 6175 e Raimisson Miranda de Souza OAB/RO 5565.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rondônia e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA).
15 Prestação de Contas n. 04.0000.2025.008829-4/TCA.
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Amazonas.
Exercício: 2024.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Amazonas. (Gestão 2025/2027. Presidente: Jean Cleuter Simões Mendonça OAB/AM 3808; Vice-Presidente: Aldenize Magalhães Aufiero OAB/AM 1874; Secretária-Geral: Omara Oliveira de Gusmão OAB/AM 1919; Secretária-Geral Adjunta: Alice de Aquino Siqueira e Silva OAB/AM 4564 e Diretor-Tesoureiro: Sérgio Ricardo Mota Cruz OAB/AM 3495. Exercício 2024: Jean Cleuter Simões Mendonça OAB/AM 3808; Aldenize Magalhães Aufiero OAB/AM 1874; Omara Oliveira de Gusmão OAB/AM 1919; Plinio Henrique Morely de Sá Nogueira OAB/AM 2936 e Sérgio Ricardo Mota Cruz OAB/AM 3495).
Relatora: Conselheira Federal Anna Vitória Gomes Caiado (GO).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: tca@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V – expediente e comunicações dos presentes.
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