Sessão Ordinária – FEVEREIRO/2026

SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 03/02/2026, terça-feira.
- 9 horas: Sessão Ordinária da Segunda Câmara.	

PAUTA

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:

01	Recurso n. 07.0000.2019.018318-8/SCA.
Recorrente: Adriano da Silva Roquete.
Recorrido: H.D.A.S.
Advogado: Lairson Rodrigues Bueno OAB/DF 19.407.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Amanda Lima Figueiredo (AP)

02	Recurso n. 16.0000.2021.000264-8/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: U.H.M.
Advogado: Uiverson Horning Mendes OAB/PR 44.015.
Embargado: F.B.S.A.J.
Advogados: Christian Bueno Moreira OAB/PR 65.572 e Welington Fabiano Ribas Goulart OAB/PR 64.129.
Recorrente: U.H.M.
Advogado: Uiverson Horning Mendes OAB/PR 44.015.
Recorrido: F.B.S.A.J.
Advogados: Christian Bueno Moreira OAB/PR 65.572 e Welington Fabiano Ribas Goulart OAB/PR 64.129.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

03	Recurso n. 16.0000.2022.000275-0/SCA.
Recorrente: L.K.
Advogados: Juliana Lopes Cortez Kczam OAB/PR 28.982 e Linco Kczam OAB/PR 20.407.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Advogados: Juliana Cristine Ventzki OAB/PR 110.166, Ricardo Miner Navarro OAB/PR 32.642 e outras.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).

04	Recurso n. 25.0000.2022.000730-1/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogados: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627 e Laércio Paladini OAB/SP 268.965.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).

05	Recurso n. 25.0000.2022.000907-6/SCA.
Recorrente: J.E.F.P.
Advogado: Rodrigo Carlos Biscola OAB/SP 202.476.
Recorrido: C.E.O.Ltda. (CEON).
Representantes legais: A.A.F., C.S., P.C.F.F. e V.K.
Advogados: José Carlos Fortes Guimarães Junior OAB/SP 103.712 e outros.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e R.C.S.J.
Advogado: Rodrigo Carlos Biscola OAB/SP 202.476.
Relatora: Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

06	Recurso n. 24.0000.2023.000001-6/SCA.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

07	Recurso n. 25.0000.2023.000003-4/SCA.
Recorrente: R.M.B.
Advogado: Rubem Marcelo Bertolucci OAB/SP 89.118.
Recorrido: Benedito Lopes dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

08	Recurso n. 24.0000.2023.000012-1/SCA.
Recorrente: R.A.R.
Advogado: Ray Arécio Reis OAB/SC 31.223.
Recorrido: Carlos Cezar Wagner.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).

09	Recurso n. 16.0000.2023.000014-2/SCA.
Recorrente: S.R.G.R.
Advogado: Sérgio Roberto Giatti Rodrigues OAB/PR 17.919.
Recorrido: C.E.N.S.S.Ltda.
Representantes legais: A.S.B., A.A.P. e E.G.T.
Advogados: Dirceu Galdino Cardin OAB/PR 06.875 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN).

10	Recurso n. 19.0000.2023.000020-4/SCA.
Recorrentes: L.C.H.P. e P.B.C.
Advogados: Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979 e Paula Barbosa de Carvalho OAB/RJ 147.922.
Recorrido: Conselho Seccional OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE).

11	Recurso n. 16.0000.2023.000024-0/SCA.
Recorrente: M.A.B.S.
Advogado: Marco Antonio Busto de Souza OAB/PR 17.662.
Recorridos: André Casarin Speçato, Iara Casarin Speçato, Nanci Casarin Speçato e Marilena Aparecida Casarin Speçato.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Luísa do Nascimento Bueno Lima (MA).

12	Recurso n. 24.0000.2023.000028-6/SCA.
Recorrente: J.H.
Advogado: Edson Antonio Valgoi OAB/SC 21.916.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

13	Recurso n. 19.0000.2023.000031-0/SCA.
Recorrente: F.A.O.
Advogados: Ana Caroline dos Santos Accioli OAB/RJ 211.030, Armando Miceli Filho OAB/RJ 048.237, Marcelo Beltrão da Fonseca OAB/RJ 62.974, Marina Zanetti Bernardo Stocco OAB/RJ 238.268 e outros.
Recorrido: N.G.L.
Advogado: Ney Gonçalves de Lima OAB/RJ 071.357.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).

14	Recurso n. 25.0000.2023.000142-0/SCA.
Recorrente: A.A.B.B.
Advogados: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411 e outros.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Fábio Brito Fraga (SE).

15	Recurso n. 09.0000.2023.000170-0/SCA-PTU.
Assunto: Matéria afetada ao Pleno da Segunda Câmara. Art. 89-A, § 4º, RGEAOAB.
Recorrente: C.M.G.A.
Advogado: Clayton Machado Gomes Arantes OAB/GO 10.461.
Recorrido: M.E.S.Ltda.
Representante legal: F.F.S.F.
Advogados: Eroídes Fideles da Silva OAB/BA 56.194 e OAB/GO 19.165 e Lourival Cavalcante da Silva OAB/GO 17.826.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
Vista Coletiva.

16	Recurso n. 25.0000.2023.000175-2/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: D.M.M.A.
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405.
Embargados: V.V.P.E.I.Ltda. e I.Z.P.E.I.Ltda.
Representantes legais: A.I.Z. e F.I.F.Z.
Advogadas: Agatha Graziele Mendonça Lalli Peron OAB/SP 432.531, Daniela Lopes Aidar OAB/SP 243.196 e Gabriela Zarzur Saad Humpert OAB/SP 347.311.
Recorrente: D.M.M.A.
Advogada: Diana Maria Mello de Almeida OAB/SP 198.405.
Recorridos: V.V.P.E.I.Ltda. e I.Z.P.E.I.Ltda.
Representantes legais: A.I.Z. e F.I.F.Z.
Advogadas: Agatha Graziele Mendonça Lalli Peron OAB/SP 432.531, Daniela Lopes Aidar OAB/SP 243.196 e Gabriela Zarzur Saad Humpert OAB/SP 347.311.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).

17	Recurso n. 25.0000.2023.000187-6/SCA.
Recorrentes: D.G. e M.F.M.S.
Advogado: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355.105.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE).

18	Recurso n. 49.0000.2023.000830-1/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: J.L.P.S.
Advogado: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Recorrente: J.L.P.S.
Advogado: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).

19	Recurso n. 22.0000.2023.002423-4/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: U.M.P.S.J.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800.
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Recorrente: U.M.P.S.J.
Advogado: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO).

20	Recurso n. 49.0000.2023.006117-0/SCA.
Recorrente: A.B.
Advogado: Alexandre Bolcato OAB/MG 93.958.
Recorrido: M.C.
Advogados: Pablo Avellar Carvalho OAB/MG 88.420 e outros.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e J.O.M.R.
Advogado: Jeremias Ozanan Mendes Ribeiro OAB/MG 42.992.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC).

21	Recurso n. 25.0000.2023.009449-4/SCA.
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).

22	Recurso n. 25.0000.2023.009986-5/SCA-Embargos de Declaração.
Embargante: D.M.F.
Advogado: Daniel Manduca Ferreira OAB/SP 154.152.
Embargado: Erilton Fernandes Lima.
Recorrente: D.M.F.
Advogado: Daniel Manduca Ferreira OAB/SP 154.152.
Recorrido: Erilton Fernandes Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).

23	Recurso n. 25.0000.2023.017087-7/SCA.
Recorrente: E.S.
Advogado: Edson da Silva OAB/SP 93.496.
Recorrido: D.G.M.
Advogada: Mona Lisa da Silva Constâncio OAB/SP 330.038.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).

24	Pedido de Revisão n. 49.0000.2024.002277-0/SCA.
Requerente: M.I.G.
Advogada: Maria Izabel Garcia OAB/SP 106.123.
Requerida: Terceira Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF).

25	Recurso n. 25.0000.2024.007671-3/SCA.
Recorrente: R.L.T.
Advogados: Rodrigo Donizete Lúcio OAB/SP 229.202 e outro.
Recorrido: Rodrigo Santiago Santo de Carvalho.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).

26	Recurso n. 25.0000.2024.030341-5/SCA.
Recorrente: V.S.R.
Advogado: Valdemir Santos Rodrigues OAB/SP 70.079.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA).

27	Pedido de Revisão n. 16.0000.2025.000749-4/SCA.
Requerente: C.H.F.S.
Advogados: Bibiana Caroline Fontella OAB/PR 64.544 e Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66.372.
Requerida: Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO).
Vista: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: sca@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.

V - expediente e comunicações dos presentes.

* * *
 
Processos em Diligência
 
01	Recurso n. 07.0000.2019.012787-3/SCA.
Recorrente: F.S.A.
Advogado: Flávio Sousa de Araújo OAB/DF 18.299 e OAB/TO 2.494-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Dione Almeida Santos (SP).

02	Recurso n. 24.0000.2022.000030-9/SCA-Embargos de Declaração. 
Embargante: S.A.C.N.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Embargado: Joel de Lima e Godoy.
Recorrente: S.A.C.N.
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e Silvana Aparecida Crusaro Nunes OAB/SC 28.457.
Recorrido: Joel de Lima e Godoy.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jacome (TO).

03	Recurso n. 24.0000.2023.000018-9/SCA.
Recorrente: D.C.H.
Advogado: Diogo de Campos Heiderscheidt OAB/SC 29.621.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

* * *
 
Processo Sobrestado

01	Recurso n. 25.0000.2024.036635-5/SCA.
Recorrente: B.Z.C.
Advogados: Bartira de Almeida Cardia OAB/SP 188.686 e outro.
Recorridas: I.V.G. e M.S.B.S.
Representante legal: J.J.C.
Advogados: Cristina Santos Leite Brumatti OAB/SP 208.078 e Nelson Luiz Jucio OAB/SP 87.667.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
(Sobrestado em 25/11/2025).

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