SESSÃO ORDINÁRIA – FEVEREIRO/2026


PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Miguel Seabra Fagundes
SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N – Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

Dia 03.02.2026, terça-feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.

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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;

01) Recurso n. 11.0000.2023.015977-2/PCA.
Recorrente(s): E.L.S. 
Advogado(s): Edson Luiz da Silva OAB/MT 31728/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).

02) Recurso n. 11.0000.2023.015980-4/PCA. 
Recorrente(s): S.L.B.S. 
Advogada(s): Simony de Lima Bezerra da Silva OAB/MT 32051/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

03) Recurso n. 09.0000.2024.000092-6/PCA. 
Recorrente(s): L.R.G.A. 
Advogado(s): Guilherme Augusto Mota Alves OAB/GO 61098 e OAB/SP 480030.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

04) Recurso n. 19.0000.2024.001430-1/PCA. 
Recorrente(s): C.H.V.
Advogado(s): Carlos Henrique Vieira OAB/MG 106377 e OAB/DF 27565.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Simone Lopes de Carvalho e Silva (PI).

05) Recurso n. 20.0000.2024.008022-5/PCA.
Recorrente(s): E.C.O. 
Advogado(s): Eduardo Canuto de Oliveira OAB/RN 18314 e Maria Lucinete da Silva de Oliveira Canuto OAB/RN 11290.
Recorrido(s): W.S.C.
Advogado(s): William Silva Canuto OAB/RN 10454.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relatora: Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

06) Recurso n. 25.0000.2024.036891-5/PCA. 
Recorrente(s): R.R.S. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).

07) Recurso n. 11.0000.2024.014413-9/PCA. 
Recorrente(s): O.A.R. 
Advogado(a/s): Pitágoras Pinto de Arruda OAB/MT 32560/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

08) Recurso n. 24.0000.2025.000058-8/PCA.
Recorrente(s): G.P. 
Advogado(a/s): Edson Facchi Junior OAB/PR 67979.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).
Vista Coletiva.

09) Recurso n. 21.0000.2025.000486-8/PCA. 
Recorrente(s): N.J.R 
Advogado(a/s): Ferdinand Georges de Borba D’orleans e D’alençon OAB/RS N.º 100.800
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Ávalo Santana (MS).

10) Recurso n. 25.0000.2023.075343-7/PCA. 
Recorrente(s): Alexssandro Rezende da Silva OAB/SP 161057.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

11) Recurso n. 09.0000.2025.000270-9/PCA – Embargos de Declaração.
Embargante/Recorrente(s): Everaldo Sebastiao de Sousa - promotor de justiça MP/GO OAB/GO 14397. 
Advogado(a/s): Alexandre Iunes Machado OAB/GO 17275, OAB/TO 4110, OAB/DF 32167, OAB/BA 80181 e OAB/SP 527484.
Recorrido(a/s): Subseção de Anápolis - OAB/GO.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).

12) Recurso n. 05.0000.2025.000481-4/PCA.
Recorrente(s): Taís Silveira Borges Araújo - Oficial Titular do 2º Ofício de Imóveis de Itaberaba/BA e Danilo Enrique Santos Araújo - Tabelião de Notas de Ruy Barbosa/BA.
Advogado(s): José Elias de Albuquerque Moreira OAB/BA 77414, OAB/RN 1441 - A e OAB/DF 82018, Maria Eduarda Batista Andrade OAB/BA 61506 e Matheus Medauar Silva OAB/BA 37113 e OAB/RN 1505 - A. 
Recorrido(s): Saulo Mutti Carvalho Almeida de Santana OAB/BA 39031.
Advogado(s): Alisson Demosthenes Lima de Souza OAB/BA 16464 e Saulo Mutti Carvalho Almeida de Santana OAB/BA 39031.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia e Subseção de Itaberaba/BA.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

13) Recurso n. 16.0000.2025.000997-3/PCA. 
Recorrente(s): Marilda Miguel dos Santos OAB/PR 86147.
Recorrido(a/s): Pedro Luiz Fontana Ribeiro - Delegado de Polícia Civil.
Advogado(a/s): Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos OAB/PR 59589.
Recorrido(a/s): Bruno Falci Amaral - Delegado de Polícia Civil.
Advogado(s): Ricardo Pinto Feistler OAB/PR 64325.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

14) Recurso n. 16.0000.2025.000999-0/PCA.
Recorrente(s): Rogério Augusto Silva OAB/PR 40284.
Advogado(a/s): Rogério Augusto Silva OAB/PR 40284.
Recorrido(a/s): Luiz Eduardo Asperti Nardi - Juiz de Direito Substituto no 4º Juizado Especial Criminal de Londrina/PR e Eduardo Nagib Matni - Promotor de Justiça na 12ª Promotoria de Justiça do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina/PR.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

15) Recurso n. 16.0000.2025.001001-8/PCA.
Recorrente(s): Luiz Robson Mota OAB/PR 47130.
Advogado(s): Cristina Batista de Oliveira Goudard OAB/PR 58743, Luiz Robson Mota OAB/PR 47130 e Monica Maria Medeiros OAB/PR 26379. 
Recorrido(a/s): Ivan Ferreira de Melo - Diretor Presidente da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais - PREV SÃO JOSÉ.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

16) Recurso n. 49.0000.2025.009201-9/PCA. 
Recorrente(s): Gleise de Fátima Ramos da Silva de Melo Franco - Conselheira Tutelar do 4º Conselho Tutelar de Campo Grande/MS-Região Bandeira.
Advogado(s): Felipe Gonçalves Calvoso OAB/MS 24118 e José Claudio Barbosa Silva Júnior OAB/MS 19160.
Recorrida(s): Maria Cristina Sangaletti OAB/SP 400518.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (SP).

17) Recurso n. 16.0000.2024.000691-8/PCA. 
Recorrente(s): Paulo Roberto Vasconcelos OAB/PR 122848.
Advogado(s): Rodrigo Sejanoski dos Santos OAB/PR 55160. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

18) Recurso n. 11.0000.2024.001515-0/PCA.
Recorrente(s): S.J. 
Advogado(a/s): Mario Olimpio Medeiros Neto OAB/MT 12073/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF).

19) Recurso n. 24.0000.2025.000384-4/PCA.
Recorrente(s): Pedro Amadeo Brueckheimer.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).

20) Recurso n. 07.0000.2017.019389-7/PCA.
Recorrente(s): André Luis Soares de Matos OAB/DF 57681. 
Advogado(s): André Luis Soares de Matos OAB/DF 57681.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

21) Recurso n. 07.0000.2020.014564-2/PCA. 
Recorrente(s): Rodrigo Barbosa da Silva OAB/DF 35718. 
Advogado(s): Rodrigo Barbosa da Silva OAB/DF 35718.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).

22) Recurso n. 07.0000.2023.004090-1/PCA. 
Recorrente(s): Carlos Eduardo Parucker Portella OAB/PR 126677.
Advogado(s): Carlos Eduardo Parucker Portella OAB/PR 126677.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

23) Recurso n. 24.0000.2024.000084-6/PCA. 
Recorrente(s): Ray Arécio Reis OAB/SC 31223.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

24) Recurso n. 24.0000.2024.000151-8/PCA. 
Recorrente(s): George Côrtes Linhares.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jerônimo Leite (MA).

25) Recurso n. 19.0000.2024.000409-6/PCA 
Recorrente(s): Tiago Azevedo Batista da Silva.
Advogado(s): Bruno Oliveira Valverde OAB/RJ 197.747.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).

26) Recurso n. 19.0000.2024.000413-6/PCA. 
Recorrente(s): Sidnêi de Oliveira Gomes.
Advogado(s): Bruno Pupo Prins Ribeiro OAB/RJ 165229.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

27) Recurso n. 17.0000.2024.015710-1/PCA. 
Recorrente(s): Marco Polo Cavalcanti Purisiol.
Advogado(s): Robson Santana da Silva Sobrinho OAB/PE 57230.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).

28) Recurso n. 25.0000.2024.051853-8/PCA. 
Recorrente(s): Alcides Leme da Silva Junior OAB/SP 107804.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator(a): Conselheira Federal Maria Betânia Almeida Silva (RR).

29) Recurso n. 24.0000.2025.000054-7/PCA 
Recorrente(s): Luana de Freitas Vignola OAB/SC 57379. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).

30) Recurso n. 17.0000.2025.009189-0/PCA 
Recorrente(s): Carlos Eduardo Alves Pereira.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).

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