SESSÃO ORDINÁRIA – OUTUBRO/2025

PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Miguel Seabra Fagundes 
SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N – Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB


               Dia 21.10.2025 terça-feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.
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PAUTA

               I - verificação do quórum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;

01)	Recurso n. 10.0000.2021.006761-2/PCA. 
Recorrente(s): S.H.A. 
Advogado(s): Jurandy Silva OAB/MA 12436.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Maranhão.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).

02)	Recurso n. 06.0000.2024.000235-4/PCA. 
Recorrente(s): E.R.A.F. 
Advogado(s): Antônio Rodrigues Filho OAB/CE 7536 e Francisca Arivaldenir Braga Mendonça OAB/CE 51448.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
Redistribuído: Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

03)	Recurso n. 09.0000.2024.000092-6/PCA. 
Recorrente(s): L.R.G.A. 
Advogado(s): Guilherme Augusto Mota Alves OAB/GO 61098 e OAB/SP 480030.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

04)	Recurso n. 16.0000.2024.000419-6/PCA. 
Recorrente(s): D.M.M. 
Advogado(s): Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

05)	Recurso n. 19.0000.2024.000760-3/PCA. 
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): S.A.C.R. 
Advogado(s): Paulo César Rodrigues de Faria OAB/GO 57637, OAB/DF 64.817 e OAB/SP 505.7l6.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Ávalo Santana (MS).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).
Vista Coletiva. 

06)	Recurso n. 21.0000.2024.000088-0/PCA. 
Recorrente(s): C.C.C. 
Advogado(s): Diego Castilho Fuccilini OAB/RS 118.949 e Aury Lopes Junior OAB/RS 31.549 e OAB/DF 58.251, Virginia P. Lessa OAB/RS 57.401, Vitor Paczek OAB/RS 97.603, Antônio Brossard OAB/RS 110.857 e Laura Grandi OAB/RS 136.663.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

07)	Recurso n. 13.0000.2025.000711-3/PCA, 
Recorrente(s): L.A.F. 
Advogado(s): Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).

08)	Recurso n. 13.0000.2025.000713-0/PCA.
Recorrente(s): G.J.B. 
Advogado(s): Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo OAB/MG 182068 e OAB/DF 80865. Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).

09)	Representação n. 16.0000.2025.000238-2/PCA. 
Representante(s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Representado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Interessado(a/s): M.B. 
Advogado(s): Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e Maria Luiza de Souza Becker OAB/PR 62252.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

10)	Recurso n. 24.0000.2025.000058-8/PCA.
Recorrente(s): G.P. 
Advogado(s): Edson Facchi Junior OAB/PR 67979.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).
Vista Coletiva.

11)	Recurso n. 25.0000.2023.073664-8/PCA. 
Recorrente(s): Marco Aurelio Silva Ferreira OAB/SP 286249.
Recorrido(a/s): Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Pedido de Vista: Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB).
Vista Coletiva.

12)	Recurso n. 25.0000.2023.075343-7/PCA. .
Recorrente(s): Alexssandro Rezende da Silva OAB/SP 161057.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

13)	Recurso n. 26.0000.2023.006355-1/PCA. 
Recorrente(s): Meire Mansuet Alcântara Campos e Silva (Delegada).
Advogado(s): Guilherme Martins Maluf OAB/SE 5280 e OAB/DF 77129, Josephe Moura Santos OAB/SE 8765 e Eraldo Ribeiro Aragão Silveira OAB/SE 10612.
Recorrido(a/s): Fabio Guilherme Farias Goncalves OAB/SE 3562.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Sergipe.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Alessandro de Jesus Uchôa de Brito (AP).

14)	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA. 
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D’Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (MS).

15)	Recurso n. 20.0000.2024.003890-0/PCA.
Recorrente(s): Clivanir Cassiano de Oliveira OAB/RN 17898 e OAB/PB 34395-B. 
Recorrido(a/s): Janeayre Almeida de Souto e Tárcio Fontenele - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a):Conselheira Federal Simone Lopes de Carvalho e Silva (PI).

16)	Recurso n. 16.0000.2025.000443-0/PCA. 
Recorrente(s): Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Veccha - Titular do Tabelionato de Notas do Bairro Boqueirão de Curitiba/PR.
Advogado(s): Renata Polichuk Marques OAB/PR 40483 e Valdeci Wenceslau Barão Marques OAB/PR 18.339.
Recorrido(a/s): Michelle de Fatima Pereira Fogaça de Almeida OAB/PR 74803.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).
Pedido de Vista: Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).
Vista Coletiva.

17)	Recurso n. 08.0000.2024.000128-0/PCA. 
Recorrente(s): Antonio de Oliveira Rosa Pepino OAB/ES 41071.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Espirito Santo.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

18)	Recurso n. 16.0000.2024.000691-8/PCA. 
Recorrente(s): Paulo Roberto Vasconcelos OAB/PR 122848.
Advogado(s): Rodrigo Sejanoski dos Santos OAB/PR 55160. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

19)	Recurso n. 19.0000.2024.002391-7/PCA. 
Recorrente(s): Fernando Cesar Magalhães Reis.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

20)	Recurso n. 05.0000.2022.000033-1/PCA.
Recorrente(s): Simone Matheus de Oliveira.
Advogado(s): Isabella Netto Freitas OAB/MG 177753.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

21)	Recurso n. 11.0000.2023.010894-4/PCA.  
Recorrente(s): Amanda de Azevedo Suret Guimarães de Souza. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheiro Federal Misabel de abreu Machado Derzi (MG)

22)	Recurso n. 17.0000.2023.017038-7/PCA. 
Recorrente(s): Marcos Antonio da Silva.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco
Relator(a): Conselheira Federal Conselheira Federal Andréa Flores (MS).
Redistribuído: Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).

23)	Recurso n. 22.0000.2023.002415-1/PCA.
Recorrente(s): Luan Andrade da Silva.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Ávalo Santana (MS).

24)	Recurso n. 05.0000.2024.000145-0/PCA. 
Recorrente(s): Geremias Borges Campos de Cerqueira. 
Advogados(s): Andrei Rodrigues dos Santos OAB/BA 73700.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).

25)	Recurso n. 16.0000.2024.000455-0/PCA.
Recorrente(s): João Aurélio Stüpp OAB/PR 48548.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Vinicius Silva Lemos (RO).

26)	Recurso n. 17.0000.2024.028919-0/PCA. 
Recorrente(s): Alessandro de Souza Teixeira.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheira Federal Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (AC).

27)	Recurso n. 19.0000.2024.000413-6/PCA. 
Recorrente(s): Sidnêi de Oliveira Gomes.
Advogado(s): Bruno Pupo Prins Ribeiro OAB/RJ 165229.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

28)	Recurso n. 21.0000.2024.000248-5/PCA. 
Recorrente(s): Ronaldo Barbosa Silva OAB/RS 127276. 
Advogado(s): Marcos Vinicius Borba Mazetto OAB/RS 113823. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

29)	Recurso n. 24.0000.2024.000084-6/PCA.
Recorrente(s): Ray Arécio Reis OAB/SC 31223.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

30)	Recurso n. 24.0000.2024.000151-8/PCA. 
Recorrente(s): George Côrtes Linhares.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Daniel de Faria Jerônimo Leite (MA).

31)	Recurso n. 24.0000.2024.000265-2/PCA.
Recorrente(s): Sabrina Mendes Padilha Florenço OAB/SC 35639. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Rodrigo Sanchez Rios (PR).

32)	Recurso n. 25.0000.2024.062767-0/PCA. 
Recorrente(s): Matheus Marangoni Baston.
Advogado(s): Paulo de Tarso Careta OAB/SP 195595, OAB/GO 55250 e OAB/RJ 225560.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jose Cardoso Dutra Junior (DF).

33)	Recurso n. 24.0000.2025.000269-6/PCA.
Recorrente(s): Leonardo Felipe Duarte.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

               V - expediente e comunicações dos presentes.