SESSÃO ORDINÁRIA - AGOSTO/2025

PRIMEIRA CÂMARA
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante, localizado no SAUS Quadra 05 Lote 2 Bloco N
Brasília – DF, CEP 70070-913
Edifício OAB

Dia 26.08.2025, terça-feira
- 09 horas: Sessão Ordinária do(a) Primeira Câmara.

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PAUTA

I - Verificação do quórum e abertura;
II - Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - Comunicações do Presidente;
IV - Ordem do dia;


	INIDONEIDADE, SIGILOSOS (Quórum qualificado 2/3)

01	Recurso n. 19.0000.2022.000071-4/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): I.E.B.N. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza (PB).

02	Recurso n. 09.0000.2023.000189-0/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): T.S.M. 
Advogado(s): Thiago Marin Peres OAB/SP 257761 e OAB/GO 70310A.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Carolina Reis Magalhaes (PE).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).

03	Recurso n. 12.0000.2023.000041-7/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): P.N.C.
Advogado(s): Rodrigo Correa do Couto OAB/MS 13468.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP)
Pedido de vista: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).
Vista coletiva.

04	Recurso n. 16.0000.2023.000153-8/PCA – Embargos de Declaração.
Assunto: Embargos de declaração. Acórdão de fls. 1202 a 1229. Recurso. Incidente de inidoneidade.
Embargante/Recorrente: L.R.F. 
Advogado(s): Thiago Luiz Portes Wendling OAB/PR 62129 e Luiz Roberto Falcão OAB/PR 52387.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).

05	Recurso n. 25.0000.2023.013495-3/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): A.L.R.A.
Advogado(s): Marcia Aparecida Antunes Varoli Aria OAB/SP 103645.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

06	Recurso n. 49.0000.2023.007691-1/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): L.M.R.C. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

07	Recurso n. 06.0000.2024.000235-4/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): E.R.A.F. 
Advogado(s): Antônio Rodrigues Filho OAB/CE 7536 e Francisca Arivaldenir Braga Mendonça OAB/CE 51448.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Ceará.
Relator(a): Conselheiro Federal José Pinto Quezado (TO).
Redistribuído: Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).

08	Recurso n. 09.0000.2024.000092-6/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): L.R.G.A. 
Advogado(s): Guilherme Augusto Mota Alves OAB/GO 61098 e OAB/SP 480030.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

09	Recurso n. 09.0000.2024.000272-4/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): S.G.C 
Advogado: Sydnei Gomes de Castro OAB/GO 71726.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Pedido de Vista: Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB).
Vista Coletiva.

10	Recurso n. 11.0000.2024.023025-6/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): W.B.R. 
Advogado(s): Karen Lee Belmont Teixeira OAB/MT 27069/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Micheline Rodrigues Nolasco Marques (TO).

11	Recurso n. 16.0000.2024.000419-6/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): D.M.M. 
Advogado(s): Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54411.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).   
Redistribuído: Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

12	Recurso n. 16.0000.2024.000710-1/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): F.AT. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

13	Recurso n. 19.0000.2024.000648-6/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): Luciano Bandeira Arantes - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Recorrido(a/s): F.O.M.D.F. 
Advogado(s): Alan Felipe de Oliveira Chagas OAB/RJ 232114 e José Geraldo Mendonça Júnior OAB/RJ 159.340.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider Paulino (MS).

14	Recurso n. 19.0000.2024.000760-3/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): S.A.C.R. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Alexandre Avalo Santana (MS).
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).
Vista Coletiva.

15	Recurso n. 19.0000.2024.001457-0/PCA. 
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): P.R.B.S. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).
Pedido de vista: Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB).
Vista Coletiva.

16	Recurso n. 19.0000.2024.002611-0/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Luciano Bandeira Arantes.
Recorrido(a/s): A.O.M. 
Advogado(s): Mauricio Santos de Oliveira Mattos OAB/RJ 126748.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider Paulino (MS).

17	Recurso n. 21.0000.2024.000088-0/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): C.C.C. 
Advogado(s): Allan de Arriada Gattass OAB/RS 108943, Pedro Abel Alves da Rosa OAB/RS 14028.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

18	Recurso n. 16.0000.2025.000515-9/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): E.C.P. 
Advogado(s): Alex Leonardo de Oliveira OAB/MT 12911 e Jocilene da Silva Rodrigues Neves OAB/MT 23243/O.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal José Cardoso Dutra Junior (DF).

19	Recurso n. 21.0000.2025.000221-8/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente(s): M.A.P.P. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Zita Hortência Monteiro Maia (RN).

20	Recurso n. 24.0000.2025.000058-8/PCA.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade
Recorrente(s): G.P. 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Cintia da Silva Bordalo (AP).

	DESAGRAVOS

21	Recurso n. 07.0000.2020.008084-0/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira OAB/DF 17210.
Recorrido(a/s): Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Carolina Reis Magalhaes (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Antonio Jambo Muniz Falcão (AL).

22	Recurso n. 09.0000.2022.000014-6/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo.
Recorrente(s): Jales Java dos Santos Lacerda Caliman OAB/PB 27198. 
Recorrido(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Interessado(a/s): André Soares Veloso - Delegado de Polícia Civil em Ceres-GO Diretoria da UPA - Ceres-GO 
Relator(a): Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).
Pauta Agosto

23	Recurso n. 16.0000.2022.000260-6/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo.
Recorrente(s): Comando do 13º Batalhão de Infantaria Blindado – Ponta Grossa/PR – Representante Legal: Tenente Coronel Lizandro Farencena Capeleto.
Recorrido(a/s): Anselmo de Souza Dutra OAB/MG 190140.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

24	Recurso n. 22.0000.2022.003159-9/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas - intervenção da OAB/RO em ação popular.
Recorrente(s): Leandro Fernandes de Souza OAB/RO 7135.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).

25	Recurso n. 16.0000.2023.000040-0/PCA.
Assunto: Violação de prerrogativas. Honorários.
Recorrente(s): Belagricola Comércio e Representações de Produtos Agricolas S/A. 
Advogado(s): Marcelo Luan Lopes Jarreta OAB/PR 109807, Osvaldo Alencar Silva OAB/PR 23705.
Recorrido(a/s): Fabio Giorgi Infante OAB/PR 105534.
Advogado(s): Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001 e Thaísa Comar Faune OAB/PR 48308 
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Carolina Reis Magalhaes (PE).
Redistribuído: Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

26	Recurso n. 22.0000.2023.000609-9/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Leandro Fernandes de Souza OAB/RO 7135.
Recorrido(a/s): Marcelo Cozac Bomfim - Delegado de Polícia.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rondônia.
Relator(a): Conselheira Federal Manuela Gatto Santa Rita de Souza (AL).
Redistribuído: Conselheira Federal Kamila Michiko Teischmann (MT).

27	Recurso n. 25.0000.2023.073664-8/PCA.
Assunto: Recurso. Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Marco Aurelio Silva Ferreira OAB/SP 286249.
Recorrido(a/s): Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).
Pedido de Vista: Conselheira Federal Marina Lacerda Cunha Lima (PB).
Vista Coletiva.

28	Recurso n. 25.0000.2023.075343-7/PCA.
Assunto: Recurso. Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Alexssandro Rezende da Silva OAB/SP 161057.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Ana Vládia Martins Feitosa (CE).
            
29	Recurso n. 11.0437.2024.000035-0/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo.
Recorrente(s): Ledi Figueiredo Bridi OAB/MT 9413/O.
Recorrido(a/s): Claudirene Andrade Ribeiro - Juíza da 2º Vara Trabalhista de Tangará da Serra/MT.
Advogado(s): Monique Rafaella Rocha Furtado OAB/DF 34131 e Bruno Moreira Talini OAB/DF 38029.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator(a): Conselheira Federal Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC).

30	Recurso n. 26.0000.2023.006355-1/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Meire Mansuet Alcântara Campos e Silva (Delegada) e Geraldo Moura Ohara (Escrivão).
Advogado(s): Guilherme Martins Maluf OAB/SE 5280 e OAB/DF 77129 e Josephe Moura Santos OAB/SE 8765.
Recorrido(a/s): Fabio Guilherme Farias Goncalves OAB/SE 3562.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Sergipe.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).

31	Recurso n. 16.0000.2024.000048-4/PCA.
Assunto: Recurso. Prerrogativas.
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. 
Advogado(s): Jorge Francisco Fagundes D’Avila OAB/RS 55927 e OAB/PR 56519.
Recorrido(a/s): Marcel Xavier Pedro OAB/PR 106424.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA).

32	Recurso n. 25.2633.2024.000110-1/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Moisés Jacob Mizrahy OAB/RJ 104994. 
Recorrido(a/s): 2º Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro/SP.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

33	Recurso n. 25.0000.2024.051849-8/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): William Gurzoni OAB/SP 96983.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Breno Augusto Pinto de Miranda (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rafael de Assis Horn (SC).

34	Recurso n. 25.0000.2024.054885-5/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): José Eduardo Silverino Caetano OAB/SP 166881.
Advogado(s): Thaluana Pereira Nunes OAB/SP 424714.
Recorrido(a/s): Leticia Helena Juiz de Souza - Magistrada da Vara do Trabalho de Ituverava.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Manuela Gatto Santa Rita de Souza (AL).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA).

35	Recurso n. 09.0000.2025.000270-9/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Everaldo Sebastiao de Sousa - promotor de justiça MP/GO OAB/GO 14397. 
Advogado(s): Alexandre Iunes Machado OAB/GO 17275, OAB/TO 4110, OAB/DF 32167, OAB/BA 80181 e OAB/SP 527484.
Recorrido(a/s): Subseção de Anápolis - OAB/GO.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

36	Recurso n. 09.0000.2025.000357-6/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo.
Recorrente(s): Maria Cecília Bonvechio Terossi OAB/GO 14863, Taís Cecí Terossí OAB/GO 38005, Gabriela Maia Gomide OAB/GO 36108 e Thaynara Oliveira Prado OAB/GO 49754.
Advogado(s): Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena OAB/GO 33670 e Iara Cristina de Almeida OAB/GO 54879.
Recorrido(a/s): Ramiro Carpenedo Martins Netto - Promotor de Justiça.
Advogado(s): Alexandre Iunes Machado OAB/GO 17275, OAB/TO 4110, OAB/DF 32167, OAB/BA 80181 e OAB/SP 527484.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Leonardo Maia Nascimento (PA).

37	Recurso n. 16.0000.2025.000132-9/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Desagravo. Prerrogativas.
Recorrente(s): Eduardo Lebbos Tozzini OAB/PR 66256.
Recorrido(a/s): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR - Sistema PROJUD.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM).

38	Recurso n. 16.0000.2025.000443-0/PCA. 
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo.
Recorrente(s): Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Veccha - Titular do Tabelionato de Notas do Bairro Boqueirão de Curitiba/PR.
Advogado(s): Renata Polichuk Marques OAB/PR 40483 e Valdeci Wenceslau Barão Marques OAB/PR 18.339.
Recorrido(a/s): Michelle de Fatima Pereira Fogaça de Almeida OAB/PR 74803.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator(a): Conselheira Federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE).

39	Recurso n. 25.0000.2025.058628-8/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de desagravo.
Recorrente(s): Luiz Fernando Elui Bacci - apresentador de TV.
Advogado(s): Sergio Gonini Benício OAB/SP 195.470.
Recorrido(a/s): Camila Brenda Santos Santana OAB/SP 357852.
Advogado(s): Edson Pereira Belo da Silva OAB/SP 182252.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jairo Oliveira Souza (PB).

40	Recurso n. 49.0000.2025.002024-2/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Providências, hebeas corpus.
Recorrente(s): Wanessa Jesus Ferreira de Morais OAB/RN 16764.
Advogado(s): Juliana Maranhão dos Santos OAB/RN 17733.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator(a): Conselheira Federal Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR).

	INSCRIÇÃO SEM EXAME DE ORDEM

41	Recurso n. 25.0000.2023.075348-6/PCA. 
Assunto: Recurso. Pedido de inscrição sem exame de ordem.
Recorrente(s): Reginaldo Aloisio da Silva.
Advogado(s): Rosangela da Rocha Souza OAB/SP 129914.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).
Vista: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).
Vista coletiva. 
         
42	Recurso n. 19.0000.2024.002391-7/PCA.
Assunto: Recurso. Pedido de Inscrição sem exame de ordem.
Recorrente(s): Fernando Cesar Magalhães Reis.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

	INCOMPATIBILIDADES, IMPEDIMENTOS – CARGOS DIVERSOS

43	Recurso n. 09.0000.2023.000187-3/PCA.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Agente Socioeducativo. 
Recorrente(s): Diego de Sousa Oliveira.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheira Federal Elisa Helena Lesqueves Galante (ES).

44	Recurso n. 17.0000.2023.017038-7/PCA
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de vigia de Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Tabira/PE.
Recorrente(s): Marcos Antonio da Silva.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Pernambuco
Relator(a): Conselheira Federal Conselheira Federal Andréa Flores (MS).
Redistribuído: Conselheira Federal Greice Fonseca Stocker (RS).

45	Recurso n. 21.0000.2024.000214-4/PCA
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Assessor I do Banco do Brasil.
Recorrente(s): Alessandro Fernandes.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Conselheira Federal Cássio Lisandro Telles (PR).

46	Recurso n. 24.0000.2024.000020-3/PCA.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Conselheiro Tutelar do Estado de Santa Catarina.
Recorrente(s): Jefferson Marcos Félix.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Vinicius Silva Lemos (RO).

47	Recurso n. 24.0000.2024.000022-0/PCA. 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de técnico administrativo da Defensoria Pública de SC.
Recorrente(s): Regis Felipe Arcon.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).

48	Recurso n. 24.0000.2024.000036-8/PCA.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo Gerente do Banco do Brasil.
Recorrente(s): Jaime Antonio Camatti.
Interessado(a/s): Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a):Conselheiro Federal Marcos Cesar Gonçalves de Oliveira (GO).

V - expediente e comunicações dos presentes.