Menu Mobile

DIA MUNDIAL DA ÁGUA - Sumário para formadores de Política Pública

3 de abril de 2014 - MARIA ARTEMISIA ARRAES HERMANS

 

No mês em que se comemora o DIA MUNDIAL DA ÁGUA ( DMA), dia 22 de março, é preciso lembrar que a água é um bem precioso e insubstituível. Quando a Assembléia das Nações Unidas adotou o DMA através da Resolução 47/193 de 22 de fevereiro de 1993 e o Congresso Nacional Brasileiro observando às recomendações sugeridas elegeu a mesma data, editando a Lei n.  10.670, de 14/3/2003, convidavam todos os Estados a promover a responsabilização  pública relacionada à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos do Planeta.            

O monitoramento continuo dos recursos hídricos é um instrumento essencial para melhor avaliar os fenômenos hidrologicos críticos, envolvendo tanto às secas  quanto as inundações. As secas são fenômenos freqüentes no pais e acarretam graves problemas sociais e econômicos, não só onde o processo é mais intenso, como no Polígono das Secas, também nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, onde longos períodos de estiagem podem propiciar sérios efeitos econômicos. São inúmeros os setores que utilizam os recursos hídricos como insumo básico para suas atividades. Há, desse modo, necessidade de que os critérios e as normas setoriais sejam consistentes com a legislação de recursos hídricos para permitir o disciplinarmente desses diferentes usos. Entre eles destacam-se o saneamento, a irrigação, a produção de hidroeletricidade, o transporte hidroviario, o uso industrial da água, a pesca, a aquicultura. Merece destaque os dados quanto ao desperdício de água nos sistemas públicos de abastecimento. Estima-se que no Brasil esse desperdício (perdas físicas acrescidas das perdas de fraturamento) pode chegar a 45% do volume ofertado à população,  o que representa cerca de 4,68 bilhões de metros cúbicos de água produzidos por ano. Adotando-se uma meta  de 25% de perdas, o que representa cerca  de  2,08 bilhões de metros cúbicos  de água  produzidos por ano, poder-se-ia economizar algo  em torno de R$1,02 bilhão por ano.   Outro registro é a persistência de um quadro social desfavorável, já que mais de 11 milhões de pessoas que residem em cidades ainda não têm acesso à água por meio de rede canalizada. Atualmente, o principal deficit do setor saneamento concentra-se no esgotamento sanitário, mais especificamente no que tange ao tratamento de esgoto sanitários. Segundo dados do PNAD do total do esgoto produzido coletado em rede pública, apenas 32% desse esgoto é tratado. O tratamento do esgoto possibilita o reuso ou a sua reutilização para diversos fins, na agricultura, nos jardins, em diversos tipos de lavagens e atividades industriais e de irrigações. Muitos conflitos poderiam ser evitados caso fossem adotadas técnicas de irrigação mais eficientes.

A exploração de águas subterrâneas vem, atualmente, registrando um expressivo incremento . Vários núcleos urbanos se abastecem de água subterrânea de forma exclusiva ou complementar. No Brasil, indústrias, propriedades rurais, escolas, hospitais e outros estabelecimentos utilizam água de poços rasos e artesianos.

O monitoramento continuo dos recursos hídricos é tarefa prioritária do Estado, instrumento essencial para avaliar os fenômenos hidrologicos  críticos envolvendo tanto as secas quanto as inundações. Outra singularidade do uso da água é realizada pela capacidade de geração de usinas de energia hidroelétrica e termelétrica. O potencial hidrelétrico brasileiro é de cerca de 258.686MW, dos quais apenas 20% já foram explorados.

 No que se refere a transporte hidroviario o Brasil consta com cerca de 40.000km de rede hidroviaria, da qual 26.000km são predominante navegáveis.É essencial o papel exercido pela bacia amazônica assegurando condições de navegação de cerca de 28.300km de hidrovias, destacando-se os rios Amazonas, Solimões, Negro, Branco,Madeira, Purus, Juruá e Tapajós.

 Além de toda essa abundância de água superficial temos ainda um aqüífero (água subterrânea) chamado de Aqüífero Guarani, que vai do sul de Goiás, passando por Minas, Mato Grosso do Sul,São Paulo, descendo até o Uruguai, Paraguai e Argentina. Analisando a distribuição da água no mundo, do ciclo hidrológico , 97,2% da água estão nos mares,oceanos, lagos salgados, sendo que apenas 2,8% são água doce. Deste percentual, 76,7% estão em geleiras, em lençóis glaciais, 22,3% em lençóis subterrâneos e apenas cerca de 1% é água de superfície.  O Brasil dispõe de 12,6% da água superficial do planeta. Ao lado do Canadá e da Rússia é um dos três Países que mais possuem água. 

A poluição das águas dos oceanos é um dos problemas que mais preocupa a humanidade e estão diretamente relacionados com a navegação (desastres, derrame de óleo) e a busca crescente dos países por petróleo nas profundezas oceânicas. Neste setor, o desempenho da PETROBRAS é emblemático, entretanto os seus projetos no PRE- SAL  são alvo da preocupação dos cientistas com o equilíbrio  da vida dos habitantes de mares  e oceanos, além   de que necessitamos do oxigênio lançado na atmosfera como resultado do processo da fotossintese realizada pelas algas marinhas.Toda cadeia alimentar é prejudicada influindo diretamente no crescimento ou no desaparecimento de parte da fauna e flora marinhas.

Outro problema a ser enfrentado é a elevação do nível do mar e a intrusão de água salina nos lençóis subterrâneos que abastecem grande parte das cidades litorâneas do Pais e os danos ambientais ainda não foram bem compreendidos e por isso temos uma reprovável tolerância .

                RECOMENDAMOS

 1- Que os recursos naturais brasileiros, relativos a água e energia sejam bem público de uso e interesse nacional.

2- Realizar novos estudos de impacto ambiental, especificamente para o COMPLEXO MADEIRA com pesquisadores de notório saber em relação às MUDANÇAS CLIMÁTICAS, para evitar ou  prevenir mudanças bruscas como enchentes e assoreamentos no regime das águas desses rios como  vem ocorrendo (dramáticas inundações ) .

3- Implantar o programa de revitalização da bacia TOCANTINS-ARAGUAIA , que é a segunda maior do Brasil e demais do Brasil promovido pelo MMA, com o apoio dos Governos dos Estados envolvidos, com a efetiva participação e acompanhamento da sociedade civil.

4- Promover acesso às informações técnicas produzidas sobre os mananciais, em vocabulário  acessível para divulgação nos foros sócioambientais.

5- Criar consórcios territoriais para tratar de questões ambientais, preferencialmente respeitando  as bacias hidrográficas.

 ______________________________

 

 

 

 

 

 

 

                                     

 

 

 

 

Autor(es):

Curriculum:

Membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB;
Membro Efetivo da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
Coordenadora do Núcleo de Projetos da OAB/CE
Farmacêutica
* Bióloga
Advogada
Professora Titular da Universidade Federal do Ceará - (aposentada)
Professora Titular da Universidade Federal de Brasilia –UnB (aposentada)

REVISTA DA OAB

Assine a revista da OAB

Valor: R$ 20,00
Informações: (61) 2193-9741

Sumário das últimas edições

Revista da OAB - número 88
Revista da OAB - número 87
Revista da OAB - número 86
Revista da OAB - número 85
Revista da OAB - número 84

Contribuição doutrinária

Advogados e demais operadores do direito podem colaborar enviando artigos que abordem temas do direito e ciências afins e que envolvam as finalidades institucionais da entidade e da atividade da profissão de advogado. Os interessados devem encaminhar os artigos para biblioteca@oab.org.br

Normas para colaboração doutrinária à Revista da OAB

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres