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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, nesta segunda-feira (3/2), que a abertura do ano judiciário eleitoral é um momento de reafirmação das instituições e dos valores fundamentais que sustentam a República...
Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor da OAB, promovido pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor. O evento será realizado na próxima segunda-feira (20/1), das 8h30 às 19h30, em formato virtual...
O Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, comemora 23 anos de vigência nesta sexta-feira (10/1). Esta data é marcada, também, pelo debate em torno de sua atualização a partir da entrega de um anteprojeto de revisão ao Senado Federal, coordenado pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulga, nesta terça-feira (7/1), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
Está aberto, a partir desta quinta-feira (19/12), o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar atualizados da prova objetiva do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
A Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela aplicação das provas do Exame de Ordem Unificado (EOU), esclarece que foram constatadas inconsistências no processamento do gabarito definitivo...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
No dia em que a Lei 4.591/1964, conhecida como Lei das Incorporações Imobiliárias, celebra os 60 anos de sua promulgação, a Comissão Especial de Direito Imobiliário do CFOAB reuniu os principais juristas do país no ramo da incorporação imobiliária em discussões sobre os temas mais atuais e polêmicos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal....
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