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Provimento estabelece parâmetros para análise de pedidos de recuperação judicial e falência no campo e busca uniformizar decisões do Judiciário em casos envolvendo produtores rurais....
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, é autora do artigo Por todas elas, publicado na edição deste mês da revista Justiça & Cidadania. No texto, a dirigente analisa o enfrentamento ao feminicídio no Brasil e destaca a responsabilidade das instituições na prevenção da violência letal contra mulheres....
Após atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e da OAB Amazonas, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) substituiu, por unanimidade, a prisão preventiva de três advogados por medidas cautelares diversas, diante da inexistência de Sala de Estado-Maior....
A assistência jurídica a pessoas sem condições de constituir advogado ganha reforço no Ceará com a regulamentação da advocacia dativa, formalizada nesta terça-feira (10/2). A medida decorre de articulação institucional do Sistema OAB, capitaneada pela OAB Ceará em diálogo com o poder público e o sistema de Justiça....
Transformar diagnóstico em respostas institucionais passou a ser o eixo das discussões sobre o início da carreira jurídica no país. Com esse foco, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu representantes da Ouvidoria-Geral e da Ouvidoria da Jovem Advocacia para analisar os resultados do Fala Jovem Advocacia....
O Conselho Federal da OAB divulgou os resultados do Fala Jovem Advocacia, censo nacional que reúne dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem. Com 9.102 respondentes, de todos os estados brasileiros, o levantamento mapeia a realidade socioeconômica dessa parcela da advocacia....
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB apresenta o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Federal da OAB promoveu seminário virtual voltado ao fortalecimento de uma aliança nacional pela erradicação definitiva da prática no Brasil....
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU)...
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar (LC) 214/2025, o país inicia a transição para um novo sistema tributário sobre o consumo. Durante o processo legislativo que resultou na reforma, a OAB Nacional atuou para evitar prejuízos à advocacia e defender a justiça fiscal...
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