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Brasília, 05/04/2010 - A Câmara dos Deputados coloca em discussão na próxima quarta-feira (07) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Fede......
Brasília, 04/04/2010 - Ao tomar conhecimento da existência de câmera de vídeo e audio para gravar as visitas íntimas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande (MS), o presidente nacional da O......
Brasília, 02/04/2010 - O editorial "Estado policial no Fisco" foi publicado na edição de hoje (02) do jornal O Globo: "São conhecidas as tendências estatistas de parte do governo Lula. Se não houvess......
Brasília, 01/04/2010 - Os advogados de todo o Brasil têm mais uma semana para fazer comentários e enviar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugestões a proposta de reforma do Código de Processo C......
Brasília, 31/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, assinou Resolução nº 09/2010, designando os representantes do Colégio de Presidentes dos Conselhos Se......
Brasília, 31/03/2010 - "O que não pode é começar, a partir de amanhã (01), um vale-tudo eleitoral". A afirmação foi feita hoje (31) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), O......
Brasília, 31/03/2010 - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje (31) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais R......
Brasília, 31/03/2010 - O deputado Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou nesta terça-feira o projeto do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza fiscais fazendários a confiscarem bens......
Brasília, 31/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal pelo Estado da Paraíba, Walter de Agra Junior, para dirigir a Co......
Brasília, 30/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, nomeou hoje (30) o conselheiro federal pelo Estado do Paraná, René Ariel Dotti, para conduzir a......
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