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Brasília, 12/07/2010 - A validade da lei federal n° 10.029/00, cuja legalidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Conselho Federal d......
Brasília, 12/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade convocando para a reunião extraordiná......
Brasília, 12/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lúcio Glomb, para representar a entidad......
São Paulo, 10/07/2010 - É incontestável a inconstitucionalidade do regime que se pretende implantar com a Emenda Constitucional 62/09, já que atinge precatórios pendentes de pagamento por decisão ju......
Vitória (ES), 09/07/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, informou que seguirá a recomendação feita pelo presidente nacional d......
Rio Branco (AC), 09/07/2010 - As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre e do Pará já entregaram as relações com os nomes dos advogados excluídos do exercício da profissão em decor......
Brasília, 09/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou hoje (09) o apoio da entidade ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - ......
Brasília, 09/07/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação dos nomes de todos os advogados excluídos da entid......
Brasília, 08/07/2010 - "Essa punição era, na verdade, um prêmio". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao enaltecer hoje (08) a ap......
Brasília, 08/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um avanço a aprovação, pelo Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Consti......
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